Justiça devolve o cargo ao prefeito de São Miguel do Iguaçu

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O prefeito de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Paraná, reassumiu a Prefeitura nesta quinta-feira (23), depois que o Tribunal de Justiça cassou uma liminar que o afastava do cargo. Claudomiro Costa (PR) havia se desligado temporariamente nesta quarta-feira (22) da chefia da administração municipal.

De acordo com a primeira decisão, que determinava a saída de Costa do cargo, a justificativa era de que ele poderia atrapalhar as investigações do caso. Ele é acusado de usar dinheiro público para tratamento de saúde de aliados políticos. Na nova decisão, a juíza Cristiane Santos Leite afirma que "ao menos no exame inicial dos presentes autos, não se constatou a concreta interferência na prova, por isso razoável e proporcional, em sede liminar, a manutenção do agravante [prefeito] ao cargo de Prefeito Municipal". O prefeito deve permanecer no cargo até o julgamento do caso, mas a medida de indisponibilidade de bens foi mantida pela Justiça. Em nota, o prefeito Claudomiro Costa (PR) afirmou que foi submetido a um pré-julgamento. "Estou retomando hoje [quinta-feira] as minhas funções de prefeito municipal de São Miguel do Iguaçu, cargo ao qual fui eleito, por vontade do povo de São Miguel, para exercer um mandato de quatro anos", diz um trecho da nota.

Entenda o caso

O prefeito havia sido afastado por decisão do juiz da Comarca a partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público. A acusação era de que Costa teria usado dinheiro público para o pagamento de duas cirurgias bariátricas (redução de estômago) em 2013. Uma teria sido para o vereador Francisco Machado Mota (SDD) e a outra para o filho da ex-secretária de saúde Maria Elizabeth de Borba, exonerada do cargo no início de outubro.

De acordo com informações do MP-PR, o filho da ex-secretária de saúde e o vereador foram submetidos a cirurgias bariátricas que totalizaram R$ 47 mil. Os procedimentos teriam envolvido tratamentos de última tecnologia e internações em leitos particulares no Hospital Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu, que mantém contrato de saúde com o município de São Miguel do Iguaçu. Esse tipo de intervenção cirúrgica, no entanto, não estaria prevista no contrato.