Ao custo de R$ 500 mil por mês, TJ-PR discute criação de mais uma Câmara Cível

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) discute a possibilidade de criar mais uma Câmara Cível. O assunto foi apresentado na reunião desta segunda-feira (27) do Órgão Especial – colegiado formado por 25 magistrados –, mas a decisão foi adiada para depois do dia 11 de julho, para ser realizada em conjunto com a discussão sobre o próprio tamanho do Órgão Especial. O argumento para a criação de mais uma estrutura para o julgamento de recursos é a sobrecarga de processos na 11.ª e na 12.ª Câmaras Cíveis, que analisaram, cada uma, mais de 8 mil ações no ano passado.

A seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) contestou a intenção de criar a câmara, alegando que é preciso destinar os recursos do tribunal para suprir as carências da primeira instância – uma vez que faltam juízes e estrutura nas comarcas do interior.

O presidente do TJ-PR, Paulo Vasconcelos, afirma que aumentar o número de câmaras cíveis – atualmente são 18 – é uma proposta antiga, já inclusive autorizada em lei. Segundo ele, a intenção é dar vazão ao grande número de processos. Instituir uma nova câmara implicaria a criação de mais cinco vagas de desembargador – hoje são 120 no tribunal – e também custos adicionais para a contratação de assessores e demais funcionários. A estimativa é de que o custo mensal ficaria em R$ 500 mil – aproximadamente R$ 6 milhões ao ano.

Em reunião com representantes e o presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, na manhã desta segunda, Vasconcelos se comprometeu a resolver tanto questões de primeira quanto de segunda instância. Ele conta que foi informado, durante a reunião, que faltavam juízes para as comarcas de Catanduva, Curiúva e Palmital e que pediu a nomeação imediata de magistrados paras essas cidades.