O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) discute a possibilidade de criar mais uma Câmara Cível. O assunto foi apresentado na reunião desta segunda-feira (27) do Órgão Especial – colegiado formado por 25 magistrados –, mas a decisão foi adiada para depois do dia 11 de julho, para ser realizada em conjunto com a discussão sobre o próprio tamanho do Órgão Especial. O argumento para a criação de mais uma estrutura para o julgamento de recursos é a sobrecarga de processos na 11.ª e na 12.ª Câmaras Cíveis, que analisaram, cada uma, mais de 8 mil ações no ano passado.
Órgão Especial: mudança no TJ pode deixar em menos mãos os julgamentos mais importantes
Leia a matéria completaA seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) contestou a intenção de criar a câmara, alegando que é preciso destinar os recursos do tribunal para suprir as carências da primeira instância – uma vez que faltam juízes e estrutura nas comarcas do interior.
O presidente do TJ-PR, Paulo Vasconcelos, afirma que aumentar o número de câmaras cíveis – atualmente são 18 – é uma proposta antiga, já inclusive autorizada em lei. Segundo ele, a intenção é dar vazão ao grande número de processos. Instituir uma nova câmara implicaria a criação de mais cinco vagas de desembargador – hoje são 120 no tribunal – e também custos adicionais para a contratação de assessores e demais funcionários. A estimativa é de que o custo mensal ficaria em R$ 500 mil – aproximadamente R$ 6 milhões ao ano.
Em reunião com representantes e o presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, na manhã desta segunda, Vasconcelos se comprometeu a resolver tanto questões de primeira quanto de segunda instância. Ele conta que foi informado, durante a reunião, que faltavam juízes para as comarcas de Catanduva, Curiúva e Palmital e que pediu a nomeação imediata de magistrados paras essas cidades.
Redução do Órgão Especial do TJ-PR será discutida no dia 11 de julho
Está marcado para a sessão do Pleno – com todos os 120 desembargadores – no dia 11 de julho, o debate sobre a possibilidade de redução no número de integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná – colegiado atualmente formado por 25 magistrados e que toma algumas das decisões mais importantes do Judiciário paranaense. Em sessão na tarde desta segunda-feira, os desembargadores foram informados sobre a reunião e resolveram adiar a proposta de criação de mais uma Câmara Cível, com o argumento de que as situações estão entrelaçadas e que é preciso decidir primeiramente sobre a composição do Órgão Especial.
A discussão sobre a redução do colegiado foi possível graças à aprovação de uma emenda constitucional pela Assembleia Legislativa, em abril. A mudança da legislação estabelece que a formação do Órgão Especial pode variar entre 11 a 25 desembargadores. É o colegiado que decide, entre outros atributos, a abertura de ações criminais contra prefeitos, secretários e deputados estaduais. O presidente, o 1.º vice-presidente e o corregedor-geral ocupam obrigatoriamente assentos no órgão. O presidente só vota em matérias constitucionais ou referentes à administração do TJ-PR. A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) se posicionou contrária à possibilidade de redução de integrantes no Órgão Especial.
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