Conheça o advogado que defende pequenos países em tribunais internacionais

Paul S. Reichler teve seu primeiro grande caso no final dos anos 1970, quando, pouco depois de se formar na Escola de Direito de Harvard, começou a trabalhar para uma grande firma advocatícia de Washington. Os Sandinistas haviam acabado de tomar o poder na Nicarágua e a firma não se importou de colocar um jovem advogado idealista para trabalhar em tempo integral e recuperar bens nacionais que a ditadura de Somoza fez desaparecer.

Mas então Ronald Reagan chegou à Casa Branca, virando de cabeça para baixo a política da América Central. Alguns dos sócios do escritório entraram para a nova administração, que já havia assumido que expulsar os Sandinistas seria seu principal objetivo de política externa. Reichler teve então que optar: largar o grupo ou deixar a firma.

Ele ficou com os nicaraguenses e, em 1986, ganhou um caso histórico no Tribunal Internacional de Justiça em Haia. O réu era seu próprio país, os Estados Unidos, que foi obrigado a parar de plantar minas em portos da Nicarágua. O governo Reagan, que havia se recusado a assinar a Convenção da ONU sobre Direitos Marítimos, ignorou a decisão, confiante que conseguiria enfrentar acusações de violação do Direito Internacional.

Reichler, de 68 anos, agora é sócio de Foley Hoag, com escritório no sofisticado bairro de Washington que deixou 30 anos atrás. Recentemente, no entanto, ele voltou a Haia, onde, no término de um processo de três anos, obteve uma vitória esmagadora para as Filipinas, quando o tribunal internacional acabou com quase todas as reivindicações chinesas ao Mar do Sul da China.

Há uma série de semelhanças com o caso da Nicarágua. Reichler novamente está ajudando um país pequeno, as Filipinas, que luta contra um gigante. E, novamente, o grande país – nesse caso a China – se recusou a participar e denunciou publicamente o tribunal, chamando-o de tendencioso e antiasiático. (Os Estados Unidos participaram nas fases iniciais do caso Nicarágua, na década de 1980, mas logo se retiraram.) Com uma ferocidade ainda maior que a da administração de Reagan, a China prometeu ignorar o resultado.

Para Reichler, agora membro de um grupo restrito de advogados que representam países perante cortes e tribunais internacionais, o comportamento da China é mais extremo do que o dos Estados Unidos há três décadas.

“O caso da Nicarágua é uma exceção, uma grande e terrível exceção. Considero que a administração de Reagan foi uma anomalia em termos de respeito ao Direito Internacional. Os Estados Unidos têm um histórico de cumprimento das decisões do Tribunal Internacional de Justiça”, disse Reichler.

O caso trazido pelas Filipinas foi o primeiro contra a China em um tribunal internacional ou tribunal de Haia, embora Pequim esteja envolvida na arbitragem ligada à Organização Mundial do Comércio e tenha respeitado decisões adversas, disse Reichler.

Para quem vê de fora, a ausência da China pode parecer ter tornado o processo mais fácil. Na verdade, segundo ele, as cadeiras vazias no salão elegante em Haia tornaram tudo mais difícil. “Em um caso como esse, o tribunal quer fazer tudo direito. Aqui você tem cinco juristas dos mais eminentes, que sabem que há um grande jogo de interesses no caso. E que tudo vai ser lido com muita atenção.”

Então, em vez de apenas confiar no que Reichler e sua equipe de advogados e peritos ambientais apresentaram, os árbitros realizaram suas próprias investigações, nos mínimos detalhes, da história do Mar do Sul da China, incluindo a profundidade da água em torno de ilhas artificiais construídas pelos chineses.

“Depois de quase 40 anos como advogado, sei que é sempre melhor ter a outra parte presente. As Filipinas foram interrogadas pelo menos 10 vezes mais do que em qualquer outro caso no qual já estive envolvido. Às vezes, ao desenvolver seus argumentos, o tribunal apresenta alguns melhores do que o outro lado faria.”

Ao montar o caso contra o governo Reagan, o jovem Reichler sabia que precisaria de alguma seriedade na equipe. Por isso, recrutou Abram Chayes, antigo consultor jurídico do Departamento de Estado e conhecido professor da Escola de Direito de Harvard. Chayes foi incisivo, contando fervorosamente aos 15 juízes de Haia sobre as mortes e a destruição imposta à Nicarágua pelas minas americanas nos portos. Por uma votação de 15-0, o tribunal ordenou que os Estados Unidos parassem.

Carreira nos direitos humanos

Porque Reichler era o espírito por trás do caso, o crédito pela vitória foi em grande parte dado a ele. A partir daí, construiu uma carreira de advogado progressista com questões que lhe agradavam: direitos humanos, soberania territorial e danos ambientais fronteiriços, entre outros, quase sempre do lado dos aflitos.

Quando as Filipinas decidiram que suas negociações com a China em relação às disputas no Mar do Sul da China haviam chegado a um beco sem saída, o ministro das Relações Exteriores, Albert del Rosario, também advogado, decidiu apelar à arbitragem internacional.

Del Rosario disse ter procurado advogados pelo mundo todo, buscando os interessados em enfrentar a China, e finalmente recomendou Reichler ao presidente Benigno S. Aquino III.

A China exibiu uma posição intransigente em relação à decisão de Haia, dizendo que não iria aceitá-la, reconhecê-la ou executá-la, tornando-se uma renegada, aos olhos de muitos, quando se trata de aceitar decisões jurídicas internacionais.

Assim como no caso da Nicarágua, não há nenhum mecanismo para impor a decisão do tribunal, mas há esperança de que, como na década de 1980, ela acabe levando a um acordo.

Com a atitude desafiadora do governo Reagan, a decisão de 1986 ajudou a garantir a oposição do Congresso e fortaleceu a determinação dos governos centro-americanos de buscar o fim da guerra na Nicarágua.

“Isso pode fazer com que, em seis meses ou um ano ou mais, a China busque uma maneira de resolver a disputa com as Filipinas, o que significa uma adaptação significativa à decisão final”, disse Reichler.