Decisão de Moro pode impedir Lula de concorrer eleição

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki remeteu nesta segunda-feira (13) ao juiz federal Sergio Moro as investigações que envolvem o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Conduzindo a Lava Jato com “mão pesada”, o juiz paranaense já deu indicativos de que não deve dar vida fácil ao ex-presidente. Dependendo dos desdobramentos das investigações, Lula pode ficar impedido de se candidatar a presidente em 2018.

Para ser considerado ficha-suja, um candidato precisa ter uma condenação criminal transitada em julgado ou que tenha sido julgada por órgão colegiado. No caso de Lula, se Moro condená-lo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) terá de confirmar a condenação para que ele seja considerado inelegível.

“Há alto risco de Lula não concorrer em 2018”, avalia o especialista em direito penal Luiz Flávio Gomes. Ele explica que se o processo estivesse tramitando no STF a condenação poderia sair, mas com provável demora de três e quatro anos. Nas mãos de Moro, por outro lado, as condenações têm saído rapidamente.

Gomes ressalta também a atuação da segunda instância da Justiça Federal. “O TRF-4 não só está confirmando, mas está indo rápido”, diz o jurista.

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O advogado e professora do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Egon Bockmann Moreira também ressalta a atuação do TRF-4. “O tribunal tem sido muito objetivo, específico, técnico e com força de vontade”, observa o advogado que recentemente assistiu a uma sessão de julgamentos no TRF em Porto Alegre, em que foram julgados recursos de processos da Lava Jato. Moreira observa ainda que dificilmente os magistrados do TRF-4 reformam as decisões de Moro e, com frequência, agravam as penas.

Possibilidade de prisão

Aliados de Lula temem que no decorrer das investigações seja decretada a prisão do ex-presidente. Segundo informações da Agência O Globo, uma pessoa próxima a Lula afirmou que há o temor de que Moro determine que ele seja preso.

“O Sérgio Moro não tem muito apego a regras e normas processuais. É um sujeito arbitrário. Então não só o presidente Lula, como qualquer outro investigado, está sujeito ao padrão que o Sérgio Moro e a força-tarefa inauguraram com essa operação Lava-Jato. O método dele é prender”, teria afirmado o aliado segundo a agência.

Moreira relembra que a não ser que Lula tenha cometido recentemente atos que justifiquem uma prisão preventiva, não haveria justificativa para se decretar a prisão, pois provas relevantes já devem ter sido recolhidas quando ocorreu a condução coercitiva de Lula. Além disso, o jurista avalia que, com os acontecimentos dos últimos meses, o “poder de fogo” do ex-presidente diminuiu bastante.

Para que seja decretada a prisão preventiva, é preciso que o investigado inviabilize o curso das investigações, ameace a ordem pública ou apresente risco de fuga.

O professor da UFPR destaca, ainda que a Justiça Federal tem um amplo conjunto de provas, que não são de conhecimento público e que, atrelados à agilidade de Moro, podem levar “complicar a vida de Lula” perante a Justiça.

Suspeitas

A suspeita de obstrução da Justiça fica enfraquecida com a anulação pelo STF das interceptações telefônicas realizadas depois da determinação da Justiça Federal para que fosse cancelado o grampo. Por outro lado, há uma série de outras questões envolvendo o ex-presidente que devem ser investigadas pela Lava Jato a partir de agora.

Entre as suspeitas estão a posse de um triplex no Guarujá (SP), que teria sido entregue ao ex-presidente como pagamento de propina da OAS por contratos com a Petrobras e a posse de um sítio em Atibaia (SP). Um laudo da PF já mostrou que não há indícios de outros frequentadores do imóvel além de Lula e sua família.

A força-tarefa também busca esclarecer uma confusão operacional entre o Instituto Lula e a Lils Palestras, pertencentes ao ex-presidente. Segundo o auditor da Receita federal Roberto Lima, o Instituto Lula e a Lils se misturaram operacionalmente. A Lils, segundo Lima, não tinha nenhum empregado e a sede era na casa de Lula. Os contatos para palestras eram feitos pelo Instituto Lula, que não foi constituído para isso. Pelo menos R$ 20 milhões em doações para o Instituto Lula e outros R$ 10 milhões em pagamentos de palestras de Lula são investigados pela Lava Jato.

Outro ponto de investigação pode ser o envolvimento de Lula na tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e impedir que ele firmasse um acordo de colaboração premiada com a Justiça.

O caminho das investigações

O caminho que levou às investigações para mais perto de Lula começou a ser trilhado pela força-tarefa já em agosto do ano passado, com a prisão de José Dirceu (PT), ex-ministro da Casa Civil de Lula. Em novembro, a PF prendeu o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal do ex-presidente.

O cerco contra Lula começou a se fechar mesmo no início deste ano, quando a PF deflagrou a 22ª fase da Lava Jato em janeiro, batizada de Triplo X, para investigar a propriedade de imóveis no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral norte de São Paulo. Há suspeitas de que Lula seria o real proprietário de um triplex no condomínio, que seria uma forma de pagamento de propina pela empreiteira OAS. No mês seguinte, a PF prendeu o marqueteiro João Santana e sua esposa Mônica Moura, responsáveis por diversas campanhas políticas do PT.

Lula foi o alvo central da 24ª fase da Lava Jato, batizada de Aletheia, em março desse ano. Ele teve um mandado de condução coercitiva expedido e também foi alvo de buscas e apreensões. No despacho que determinou a condução coercitiva, Moro já deu sinais de que a Lava Jato não daria trégua ao ex-presidente.

“Embora o ex-­Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto”, escreveu.

A força-tarefa da Lava Jato já afirmou que cogita denunciar Lula por improbidade administrativa devido a seu suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Lula poderia ser acusado nesse tipo de processo caso fique comprovado que empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras pagaram custos de obras do sítio frequentado por ele em Atibaia (SP) no final de 2010, quando ainda era presidente, para beneficiá-lo ilegalmente.

Em uma tentativa de retirar as investigações das mãos de Moro, a presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a nomear Lula como ministro da Casa Civil, garantindo ao ex-presidente prerrogativa de foro. A manobra, porém, foi frustrada depois da divulgação de grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal, em que Lula e Dilma conversavam sobre a nomeação. Na conversa, Dilma avisava o ex-presidente que estava mandando um termo de posse para que Lula usasse “em caso de necessidade”. A conversa foi interpretada como tentativa de obstrução de Justiça.

“Quebrar o sigilo fiscal também pode ser visto como uma intromissão à privacidade, mas ajudou a descobrir novos fatos. Por se tratar de um fato de interesse público, decidi pelo compartilhamento das gravações”, afirmou Moro um dia depois da divulgação dos áudios.

Mesmo com a suspensão da nomeação de Lula, as investigações permaneceram sob os cuidados do STF depois do episódio, mas a força-tarefa de Curitiba continuou dando demonstrações de que não daria trégua ao ex-presidente. No início de abril, foi deflagrada a operação Carbono 14 que trouxe à tona um dos esqueletos no armário do PT: o caso do assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT). Ele teria sido assassinado por causa de um esquema de corrupção na cidade e um empresário teria cobrado R$ 6 milhões em propina para não envolver Lula e pessoas próximas a ele no caso.