Se são bastassem as prévias para eleição presidencial para agitar o clima político dos Estados Unidos, a escolha do juiz da Suprema Corte que deverá substituir o conservador Antonin Scalia, que faleceu no último sábado, está gerando uma série de controvérsias e disputas. Do ponto de vista formal, a escolha do novo justice - como são chamados os membros da mais alta corte dos EUA - é muito semelhante à de um novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o sistema brasileiro é inspirado no norte-americano. Mas, na prática, fatores culturais tornam o processo mais intenso e imprevisível nos Estado Unidos.
O jogo político na sucessão de Scalia
- Joana Neitsch
Ainda que Obama indique alguém com notório saber jurídico e uma vida sem qualquer mácula que coloque em questão sua dignidade, os republicanos não vão deixar que a nomeação do novo membro da Suprema Corte ocorra de maneira fácil. Mas como eles podem fazer isso?
Os pré-candidatos à presidência dos EUA do Partido Republicano vêm defendendo que o novo justice seja indicado apenas pelo próximo presidente. “Os republicanos não podem dizer que não vão votar ou que não vão aceitar qualquer nome, o que eles vão fazer é postergar”, analisa o jurista Clèmerson Clève.
No Senado dos EUA, um parlamentar pode discursar pelo tempo que quiser e isso resulta em uma prática comum chamada filisbuster. O advogado e cientista político Rafael Wowk explica que senadores pedem a palavra e ficam discursando sobre qualquer tema sem limite de tempo, com o objetivo de atrasar votações. Para encerrar o debate e prosseguir com a pauta, é preciso que seja uma feita uma votação com 60 votos a favor. Mas, atualmente, os democratas não têm nem maioria simples no Senado, que é composto por 100 membros – o partido tem apenas 47 representantes na casa.
O que Obama pode fazer?
Obama já afirmou que seu mandato vai até janeiro de 2017, o que seria tempo suficiente para escolher o novo membro da Corte. Nas outras duas oportunidades que teve de indicar justices, o presidente o fez em dois meses, com Sonia Sotomayor, em 2009; e em três meses, com Elena Kagan, em 2010. Mas o contexto político era outro e ele detinha maioria no Senado.
A saída agora seria indicar alguém não tão liberal, com ideias mais centro. Clève observa que nas listas de possíveis indicados não estão aparecendo acadêmicos renomados, mas juízes que já tiveram de passar pelo crivo do Senado – lá os juízes das cortes regionais também são escolhidos assim – e que demonstram seus posicionamentos nas decisões que vêm tomando em suas instâncias.
Wowk cita como exemplo o juiz Sri Srinivasan, do DC Circuit (segunda corte mais importante dos Estados Unidos). Ele foi indicado em 2013 e contou com apoio de todos os parlamentares democratas e republicanos que estavam no Senado à época e foi escolhido por 97 votos a 0. Hoje, seria bastante complicado para o oposicionistas justificarem o motivo para a recusa de um nome como o dele.
Nos dois sistemas, o trâmite é basicamente o mesmo: o presidente da República tem a prerrogativa de indicar um novo membro da corte e cabe ao Senado fazer a sabatina e aprovar ou rejeitar o indicado.
Rafel Wowk, advogado, cientista político, com LLM pela Universidade de Nova York, observa que no sistema americano há uma extrema divisão ideológica, que deixa mais fácil distinguir como cada juiz vai votar nos processos.
O constitucionalista Clèmerson Clève explica que, nos Estados Unidos, sempre há uma atenção muito grande ao posicionamento ideológico dos indicados e como isso irá influenciar seus julgamentos. “Na prática, no Brasil, temos sido menos cuidadosos. Não no sentido de que os nomes não sejam muito bons. Não me reporto ao currículo e à honestidade, mas à questão das ideias”.
Clève considera que a postura de mais atenção à escolha do novo ministro do STF, adotada na sabatina de Luiz Edson Fachin, foi exceção e teve bastante influência do momento político do país. Mas ele espera que este tenha sido um indicativo de que, daqui para a frente, haverá mais interesse da opinião pública ao direcionamento que novos ministros podem adotar.
Duração da sabatina
Enquanto no Brasil as sabatinas têm sido muitas vezes pro forma – a recente sabatina do ministro Fachin, de quase 12 horas, foi um fato raro–, nos EUA a opinião pública e a imprensa acompanham de perto enquanto os possíveis juízes têm suas vidas destrinchadas.
“Nos EUA, desde os anos 1970, uma sabatina de menos de 4 dias, como a da justice [Ruth Bader] Ginsburg, é considerada uma sabatina fácil!”, observa Wowk.
Rejeições aos indicados pelo presidente não são incomuns. Wowk observa que politicamente, no contexto americano, é melhor retirar uma indicação do que o desgaste político de uma rejeição.
Segundo o site da Suprema Corte do EUA, até hoje foram 12 rejeições e 12 nomes retirados. A última rejeição foi a Robert Bork, em 1987, no governo de Ronald Reagan. E, em 2005, George W. Bush retirou a polêmica indicação de sua advogada Harriet Miers, muito criticada por não ter preparo para o cargo.
Opinião: A Suprema Corte dos Estados Unidos pós-Antonin Scalia
Faleceu em 13 de fevereiro de 2016 o decano da Suprema Corte dos EUA, o Justice Antonin Scalia, considerado por muitos o mais influente dos membros daquela Corte nas últimas décadas. Autor de importantes votos, Scalia era conhecido na comunidade jurídica por seu brilhantismo e estilo ácido e combativo [...]
Leia a matéria completaSem aposentadoria
Em 2015, diante do fato que cinco ministros deixariam o STF até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou a PEC da Bengala, que aumentou a idade de aposentadorias dos magistrados de 70 para 75 anos.
Nos Estados Unidos, não há limite de idade, o cargo é vitalício, tanto que Scalia já tinha 79 anos.
Wowk explica que os juízes geralmente esperam momentos políticos oportunos para sair. Ele cita como exemplo Ruth Bader Ginsburg, de 82 anos, e Stephen Breyer, de 78 anos. Os dois são liberais (no sentido americano, isto é, mais voltados às ideias democratas) e estariam postergando a saída porque, mesmo com Obama no poder, a atual configuração do Senado não possibilitaria que outros tão liberais quanto eles ocupassem seus postos.