Afeto familiar deve se sobrepor à lei

A família e sua diversidade de papéis foi o grande tema do painel dedicado aos "Direitos das Fa­­mílias, da Criança, do Ado­lescente e do Idoso", da 21.ª Con­ferência Nacional da Ordem dos Advo­­gados do Brasil, que se encerra hoje em Curitiba com três grandes debates (cotas raciais, controle da comunicação e proteção am­­biental). A tônica que permeou o encontro foi a importância do afeto familiar e da liberdade individual, acima da verdade formal e da letra fria da lei. Os juristas que fizeram parte da mesa ressaltaram que atualmente as noções de paternidade e união se encontram avessas às rotulações impostas pela biologia e pelo próprio Direito.A síndrome de alienação parental (quando a mãe dificulta a boa relação dos filhos com o pai ou vi­­ce-versa), por exemplo, é um problema que atinge 85% dos divórcios. O presidente da OAB/MG, Luis Cláudio da Silva Chaves, se mostrou indignado com o fato de que hoje faltam psicopedagogos nas Va­­ras de Família para acompanhar as crianças durante o processo de divórcio, o que causa um da­­no psicológico muitas vezes irreparável.

Outras duas questões que sofreram críticas foram a ostentação e a morosidade da Justiça. "Enquanto faltam profissionais desse tipo, o Judiciário gasta centenas de milhões na construção de prédios imponentes. Temos de nos perguntar se queremos gastar com prédios ou com material humano", questiona Chaves. Ele também fez um apelo aos homens, os mais prejudicados pela alienação parental, que em geral não ficam com a guarda do filho e têm dificuldades de convivência. "Sugiro não esperarem o filho completar 18 anos para procurá-lo. Não se omitam, busquem a Justiça."

Filhos

A paternidade socioafetiva foi outro tema em destaque, discutido pelo professor de Direito da Universidade Federal do Paraná Luiz Edson Fachin. Hoje, segundo Fachin, a jurisprudência ainda não decidiu que rumo tomar sobre a herança dos filhos afetivos, colocando em insegurança jurídica, e até emocional, milhares de pessoas. Em casos recentes, a Justiça tem se dividido entre aceitar e recusar o pedido de filhos biológicos para que se excluam do testamento os filhos "de criação".

A união estável foi outro assunto que gerou comentários e indagações, desta vez ao advogado e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Gustavo Tepedino. O palestrante elogiou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou juridicamente as uniões estáveis de homossexuais à de heterossexuais. Por outro lado, ele criticou a intromissão do Estado na vida pessoal dos cidadãos, ao tentar dar valores diferentes aos vários tipos de união, assim como em determinar qual tipo de relacionamento é válido.

No encerramento do painel, o advogado Rolf Madaleno sugeriu que a Justiça trate a violência doméstica e familiar contra a mulher não apenas como um crime, mas como um caso de família, dando a juízes de família competência para determinar a prisão de agressores que não respeitarem a medida protetiva.

Curiosidades

Veja alguns fatos marcantes do dia

Propriedade

O filósofo francês Pierre Joseph Proudhon, autor da famosa frase "a propriedade é um roubo", foi citado duas vezes no Painel 13 da conferência da OAB, que tratava, justamente, dos Direitos de Propriedade. Proudhon foi primeiramente citado pelo advogado Zulmar Fachin, que comparou a teoria do francês com a do liberal John Locke. Já o presidente do TRF, Olindo Menezes, comentou que "a própria frase se desdiz". "Se é um roubo, então pertence a alguém."

Escândalo

Um dos palestrantes, de um dos painéis da Conferência da OAB, fez um escândalo ontem porque não deixaram ele terminar sua palestra. Ele já falava havia 50 minutos, tinha extrapolado o tempo de exposição, que era de 25 minutos, e ainda assim ficou indignado.

Declaração

No painel 16, intitulado "Judiciário, Ministério Público e Democracia", o ministro João Otávio Noronha, no início de sua palestra, fez uma "declaração" às mulheres. Saudou a mulher brasileira advogada, que vem ocupando cada vez mais espaço na comunidade jurídica. E mais. Disse que tinha um "olhar carinhoso de amigo" para a corregedora Eliana Calmon. "Tenho esperança que um dia venhamos a aprovar uma emenda para que o STJ fosse formado por 32 mulheres e eu como presidente." O comentário arrancou risadas da plateia.