Menos complexo, Exame de Ordem tratou de temas contemporâneos

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Sem os problemas que cancelaram a realização da prova no estado da Bahia e relativamente menos complicadas que as provas mais recentes, a primeira fase do XX Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi aplicada aos bacharéis paranaenses na tarde deste (24), na sede da Uni Brasil, no Tarumã.

O exame traz 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de resposta cada. Os candidatos que acertarem, no mínimo, 50% da prova (ou seja, somarem 40 pontos ou mais), serão aprovados para a segunda fase.

No fim da tarde deste domingo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) responsável pela elaboração e aplicação da prova divulgou o gabarito preliminar dos quatro tipos de prova aplicadas.

Entre os professores dos cursos que preparam os alunos para o exame e entre alguns bacharéis que fizeram o teste houve um sentimento de que a prova não estava tão difícil como as dos anos anteriores e exigia principalmente o conhecimento da legislação.

Segundo o professor de direito constitucional Nourmírio Tesseroli, do Centro de Estudos Jurídicos Luiz Carlos a prova da sua disciplina foi “correta, com questões clássicas”.

“Das ultimas provas, foi um exame relativamente fácil, com questões mais simples” avaliou o professor de direito penal, Pedro Luciano, durante a correção das provas na tarde deste domingo.

Algumas matérias cobraram conteúdos recorrentes dos últimos exames como o consentimento da maior de 14 anos para a prática sexual, duas questões sobre honorários advocatícios (uma na prova de direito administrativo e outra nas questões que envolvem o Estatuto de Advocacia e da OAB).

Houve também algumas matérias sobre temas de relevância social contemporânea como adoção por pessoas portadoras de deficiência e violência contra a mulher protegida pela “Lei Maria da Penha”. Ambas as questões foram consideradas de resolução simples.

Na primeira fase, são abordadas disciplinas obrigatórias no currículo mínimo do curso de direito com ênfase na atuação do advogado: Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral.

Dois novos documentos legais, muito importantes para o exame de ordem, “estrearam”, o Novo Código de Processo Civil e o Novo Código de Ética da OAB.

Como ocorre em todos Exames, o gabarito de algumas questões devem suscitar dúvidas e se tornarem objeto de recurso de alunos.

A segunda fase do XX Exame, a prova prático-profissional, será aplicada no dia 18 de setembro.