Falta de diálogo leva Brasil a febre de impeachment

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Não é só Dilma Rousseff que é alvo de processo de impeachment no Brasil. Enquanto a presidente afastada aguarda a votação do Senado que vai definir se ela deixará definitivamente o poder ou não, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até o procurador-geral da República tiveram pedidos de impedimento apresentados contra eles.

Segundo dados da Câmara dos Deputados, contra Dilma foram apresentadas 68 denúncias, das quais 55 foram arquivadas. E, além da denúncia recebida pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, 12 denúncias estão em processamento.

Mas esses pedidos não são exatamente novidade. Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, teve 17 pedidos de impeachment apresentados contra ele. Lula, por sua vez, teve 34 pedidos de impeachment ao longo dos dois mandatos. O que ocorre é que agora o assunto tem mais destaque e os pedidos estão sendo mais recorrentes.

A Lei de Impeachment, que define os crimes de responsabilidade e como devem ser julgados, prevê que podem sofrer impeachment o presidente da República, ministros de Estado, ministros do STF e o procurador-geral da República.

Esta semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros deve decidir se dá prosseguimento ao processo de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O requerimento foi feito por advogadas que argumentam que ele teria agido com distinção ao solicitar a prisão somente de alguns políticos. Renan afirmou que já arquivou cinco pedidos contra o procurador-geral, mas disse que esse ele vai avaliar.

Para o jurista Vladimir Passos de Freitas, ainda que o processo não vá adiante, o constrangimento de o impeachment ser colocado em pauta já é um problema em si.

“Ninguém acredita que procurador-geral da República será afastado, mas só essa repercussão cria um problema”, diz Freitas, que é ex-presidente do TRF-4.

O professor de direito constitucional Zulmar Fachin considera que recorrência das tentativas de aplicar esse mecanismos jurídico exterioriza conflitos institucionais e que a falta de diálogo tem feito com que os pedidos de afastamento se banalizem.

“Se por um lado o processo de impeachment está previsto na Constituição, por outro, as relações acirradas tornam excessiva a adoção dessa alternativa”, diz Fachin, que ressalta que o processo só cabe quando houver crime de responsabilidade.

Temer

O presidente em exercício Michel Temer também tem pedidos de impeachment contra ele. Até agora, foram seis denúncias - três delas foram arquivadas e outras três estão em processamento.

Um dos processos chegou ao Supremo porque o presidente afastado da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha, arquivou o pedido, apresentado pelo advogado Mariel Márley Marra. O advogado recorreu ao STF e, por meio de liminar, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, determinou que o processo tivesse prosseguimento na Câmara.

Ainda não houve instalação de comissão na Câmara para que o processo prossiga. O caso decidido liminarmente deve ser analisado pelo plenário do STF e para isso é preciso que o presidente, Ricardo Lewandowski, coloque em pauta.

STF

Recentemente, um grupo de advogados apresentou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro do STF Luiz Fux. O argumento era que ele teria cometido crime de responsabilidade por não submeter ao plenário do Supremo a decisão sobre o auxílio moradia dos magistrados federais. O pedido foi arquivado pelo presidente do Senado.

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por exemplo, também já tiveram pedidos de impedimento contra eles que não foram adiante. O constitucionalista Eduardo Mendonça diz que pedidos de impeachment contra ministros do STF não são exatamente novidade. Na opinião dele, a maior parte das tentativas não tem fundamentação para ir adiante e serve mais como provocação ou um modo de fazer pressão.

Para Mendonça, o momento extremamente polarizado acaba levando à “tentação de tentar deslocar a disputa política para um procedimento de responsabilização”. O professor, que leciona Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), relembra que outros casos já aconteceram antes, mas não ganhavam tanta visibilidade.