Antes de conceder liminar que suspendeu a nomeação de Carolina Oliveira Pimentel como secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais, o juiz Michel Curi e Silva, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, resolveu consultar os colegas de um grupo no Facebook chamado “Magistratura em Debate”. Esposa do governador Fernando Pimentel (PT), Carolina atualmente é investigada pela Polícia Federal (PF) na Operação Acrônimo, que analisa se empresas recebiam vantagens na elaboração de políticas públicas. Ao assumir o cargo, ela passaria a ter foro privilegiado no Tribunal de Justiça. Cinco ações populares foram propostas contra o ato do governador.
Na postagem na rede social, cuja imagem foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, Curi pede a opinião dos outros integrantes do grupo a respeito do caso. “Ainda não formei juízo a respeito, mas sabedor da cultura jurídica dos integrantes deste grupo, estou certo de que as ponderações dos colegas, independentemente de qualquer viés ideológico ou político, são sempre enriquecedoras”, escreveu.
Veja a publicação na íntegra:
À Gazeta do Povo, a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou, por meio de nota, que Curi lamenta que sua postagem tenha vazado, uma vez que o grupo do qual participa é privado, restrito a membros do Poder Judiciário. Disse ainda que agiu como quem entra em uma biblioteca para consultar livros, “mesmo porque no grupo há muitos autores”. De acordo com o órgão, Curi decidiu o caso de acordo “com as leis e sua consciência”. Confira a nota:
“O juiz Michel Curi esclarece que o grupo “Magistratura em Debate”, em que fez uma publicação pedindo a opinião em tese dos colegas sobre o tema, é privado, formado exclusivamente por magistrados e tem por objetivo, como o próprio nome diz, o debate entre magistrados. O juiz lamenta a divulgação da sua postagem uma vez que o grupo é fechado e afirma que dois juízes se manifestaram em sentidos opostos e que decidiu de acordo com as leis e sua consciência. Disse ainda que não houve enquete e que agiu como quem entra numa biblioteca para consultar livros, mesmo porque no grupo há muitos autores de livros.”
Na decisão, Curi afirmou que a suspensão de Carolina do cargo de secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas é justificável por ser fato público e notório que ela é investigada em operação da PF. A alegação de que o ato de nomeação conferiria à primeira-dama a prerrogativa de foro, portanto, seria crível.
Colaborou: Mariana Balan
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