Mulher vai receber indenização de vizinho por ventilador barulhento

Uma mulher de Joinville (SC) será indenizada por seu vizinho que tinha um ventilador que fazia ruídos acima do nível permitido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A decisão da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Cataria (TJ-SC) determinou que o valor pago pelos danos morais seja de R$ 7 mil.

A reclamante alegou à Justiça que, devido ao incômodo com aparelho barulhento por mais de um ano, ela e seu filho menor foram privados do direito ao descanso, o que acabou gerando transtornos psíquicos. Na ação, ela apresenta atestados médicos e relata que precisou tomar remédios como, por exemplo, Rivotril.

Também foi anexada ao processo a notificação da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), segundo a qual fica comprovado que o som emitido pelo aparelho seria de 55 decibéis, que é o nível máximo permitido das 7h às 19h. Mas das 19h às 7h,o limite é 50 decibéis.

“No caso em debate, a Recorrida teve seu sossego e de sua família abalados, pelo fato de o Apelante, por mais de um ano, utilizar-se de equipamento de ventilação que causava ruídos e vibrações acima do permitido, situação que perdurou por considerável intervalo de tempo”, diz o voto do relator do caso, desembargador Júlio César Ferreira de Melo.

Na decisão de primeiro grau, o juiz havia fixado uma indenização de R$ 10 mil, mas, com base no princípio da razoabilidade, a câmara subtraiu R$ 3 mil do valor inicial.

Número do processo: Processo: 0026092-77.2008.8.24.0038