Kukina depois de dois anos de STJ

• 0

Em 2013, quando estava ingressando no Superior Tribunal de Jutisça (STJ), o ministro Sérgio Luiz Kukina concedeu uma entrevista ao Justiça &Direito e disse que esperava ser cobrado por seus pares e prometeu dar outras entrevistas para falar sobre a atuação como ministro. Dois anos depois de ingressar na corte, o ministro volta a conversar com a Gazeta do Povo. Dessa vez, ele estava em Foz do Iguaçu, no seminário O Direito Processual Civil nos Tribunais Superiores, evento realizado em sua homenagem. Assim como na primeira entrevista, em que não só falou da atuação, até então, como procurador do Ministério Público, mas fez questão de frisar que foi aluno do Colégio Estadual do Paraná, Kukina mantém o fácil acesso e o jeito manso ao falar. Durante a entrevista, ele deu sua opinião sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), sobre a atual conjuntura política do Brasil e contou como está sendo a experiência de atuar no STJ, onde integra a 1ª Turma, que trata de direito público.

Como o senhor avalia os primeiros dois anos no STJ?

Posso dizer que estou gostando muito do trabalho no STJ. Depois de dois anos, posso dizer que já me habituei à rotina do tribunal. A convivência com os ministros tem sido a melhor possível. Estou aprendendo muito e continuo com aquela mesma visão, com aquele mesmo horizonte de que é necessário mesmo que haja crítica, a crítica construtiva. Porque sabidamente quando se julga, mesmo que se julgue num tribunal superior, isso não significa necessariamente que o julgamento será o mais adequado. Então, diante de todos os erros, nós teremos que estar abertos à crítica e sempre com o olhar voltado ao aperfeiçoamento. A busca permanente no sentido do aperfeiçoamento, da entrega da prestação jurisdicional.

E como foi essa mudança? Antes o senhor apresentava os recursos e agora os julga...

O importante nessa mudança é que eu conservo aquele mesmo olhar: de que, tanto no MP, como agora no Judiciário, continuo sempre voltado a conseguir o melhor resultado dentro do que as regras do direito impõem. Evidentemente eu não postulo, eu agora respondo às postulações. Mas acho que numa posição ou outra há um senso comum: de que estamos sempre perseguindo a melhor justiça.

O senhor tem mestrado na área do direito da criança e do adolescente. Tem tido oportunidade de lidar com assunto no STJ?

Tenho. Com alguma frequência me deparo com questões de interesse de crianças e adolescentes, principalmente na área do direito previdenciário, quando em discussão o recebimento de pensão de crianças que estavam sob guarda e o guardião falece. E o espaço é muito oportuno pra que a gente procure, junto aos demais julgadores, contribuir para uma melhor compreensão desse ramo tão importe.

Apesar da importância do tema, muitas pessoas dizem que ainda é uma área do direito pouco estudada. Qual a visão do senhor hoje sobre a aplicação do direito da criança e do adolescente?

Eu confesso que realmente essa disciplina ainda não está difundida no meio acadêmico com a suficiência que deveria estar. Essa talvez seja a razão pelo pouco domínio dos profissionais. Mas a minha esperança é que haja um despertar de consciência mais profunda no sentido da importância de que tenhamos esse tema em primeira linha dentro da grade curricular das universidades.

Qual a opinião do senhor sobre o novo CPC. Como o senhor acha que vai ser a aplicação dele nos tribunas superiores, no STJ?

Toda a legislação nova traz consigo uma carga de incertezas. Hoje temos acompanhado algumas discussões preliminares sobre o novo CPC. Há opiniões favoráveis, outras nem tanto. Alguns olhares desconfiados. As próprias associações de juízes têm buscado levar sua opinião, apontando alguns supostos defeitos no projeto que poderiam implicar no efeito contrário. Pois com o novo código se espera que as decisões sejam proferidas com maior rapidez, com maior senso de justiça. No entanto, as associações de juízes estão discutindo junto com as autoridades em Brasília, no sentido de que alguns pontos específicos do novo código resultariam no sentido contrário, retardariam o processo.

O senhor concorda?

De antemão é difícil falar. O dia a dia é que nos dará a efetiva resposta. Um dos pontos que estão sendo questionados é referente à fundamentação das decisões do juiz. Há uma disposição que se exige uma fundamentação mais abrangente mais analítica e isso tem despertado algumas preocupações. Outro ponto que gera dúvida é aquele que exige que os processos sejam julgados em ordem cronológica, na medida em que ingressam nos tribunais, nos fóruns.

Mas ainda existem as prioridades...

Sim, a própria lei estabelece exceções a essa fila que deve se observar. Mas o que se quer é que não se fure a fila. No entanto, parte do segmento da magistratura acha que essa regra de observância cronológica poderia influenciar no planejamento, na gestão pelo próprio juiz do acervo que ele possui pra julgar.

O senhor acha que tiraria um pouco a liberdade?

Eu acho que em alguma medida pode impedir que por vezes um magistrado que sabe que no seu cartório existem 200 processos sobre uma mesma causa, ele ao invés fazer um mutirão pra julgar todos, porque as decisões seriam praticamente iguais, ele estaria impedido de fazê-lo. Porque, dentre esses 200, certamente haverá processos envolvendo outras matérias e que entraram antes em juízo e haveria essa dificuldade de você aproveitar e julgar um conjunto de processos que já teria uma decisão previamente definida. Então é esse ponto que tem preocupado.

E no caso do STJ será que talvez não alivie um pouco a corte se a jurisprudência do tribunais superiores passar a ser mais observada...

É o que se espera. Quando esse novo código prevê que os juízes e os tribunais estaduais deverão observar as decisões dadas pelos tribunais superiores, imagine-se que os próprios advogados das partes percebam que não adiantará recorrer. Se o juiz já proferiu o julgamento em sintonia com o que o Supremo Tribunal Federal e o STJ disseram então não vai adiantar perder tempo, criar uma falsa expectativa com o cliente. Se houver essa compreensão, penso que em médio prazo a tendência é que acabe diminuindo o número de recursos.

O senhor está sendo homenageado no seminário O Direito Processual Civil nos Tribunais Superiores. Como o senhor recebe esse reconhecimento?

Só posso dizer que fico muito feliz, especialmente por se tratar de uma homenagem que recebo do meu estado. Então a gente ser reconhecido no seu berço é muito bom. E ainda mais em Foz do Iguaçu, que também tenho como uma cidade minha, até porque fui promotor público por aqui na década de 1990. De maneira que é muito especial esse momento, um momento em que faço uma retrospectiva da minha carreira. E ver que valeu a pena ao longo desse tempo poder cultivar as amizades, tratar todos com muito respeito, lealdade, e acho que isso tudo implicou em hoje estar aqui e receber essa homenagem muito estimulante, para que eu possa continuar trabalhando com cada vez mais afinco.

Como o senhor está vendo como jurista e como cidadão esse momento de crise pelo qual o país está passando?

O momento efetivamente é de aparente turbulência dentro da sociedade e do espaço político. Atravessamos um período de desconfiança aos olhos da população. Mas eu ainda mantenho meu otimismo, penso que numa situação como essa é importante para o amadurecimento político e democrático da nação. Nossas instituições estão resistindo bem. O importante é que não está havendo nenhum abalo ao funcionamento do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Com todas as críticas e instabilidades, as instituições continuam funcionando com regularidade o que prova que temos instituições fortes. Se há problemas, eles são localizados exatamente em pessoas. Se essas pessoas não agem bem, esses agir desviante não se confunde com o propósito ou com finalidade prevista para as instituições. Acho que é um momento necessário. Isso faz parte da nossa democracia se imaginarmos o período de redemocratização pós 1988, ainda somos adolescentes nesse quadrante democrático e eu acho que superaremos o momento.

Como o senhor avalia a atuação dos juristas paranaenses agora que o senhor está em Brasília. Como o senhor avalia o papel dos juristas paranaenses no contexto nacional?

Vejo com muito otimismo. Basta dizer que na quarta-feira passada o próprio STJ formou uma nova lista tríplice para a escolha de um novo ministro e nessa lista acabou ficando mais um paranaense, o desembargador Joel Ilan Paciornik. Fica o reconhecimento de que o Paraná anda produzindo bons talentos. Se prestarmos atenção nós veremos que há uma vaga aberta no STF e há pelo menos dois juristas do Paraná cotados para a nomeação. Dentro do próprio do STJ a impressão dos ministros em ralação ao trabalho dos juristas paranaenses é a melhor possível. Temos na área do direito processual, do direito penal, direito previdenciário, direito da infância e da juventude. Não há uma área do direito em que não haja um destaque paranaense. Talvez dentro do Paraná não se saiba disso, mas lá fora nossos juristas, os operadores do direito tem um reconhecimento muito grande.