O advogado que fez escola ao valorizar o trabalho em grupo

O advogado Geroldo Hauer fez história no direito empresarial do Paraná e é lembrado por ter formado a primeira sociedade de advocacia no estado. Sua memória ajuda a entender melhor a formação da advocacia paranaense e do contexto com que lidam os advogados. Dr. Hauer recebeu a reportagem da Gazeta do Povo em seu escritório para uma entrevista em texto e vídeo. O escritório funciona em um prédio da família Hauer, na Rua XV de Novembro, e concilia memória e modernidade. Durante a conversa, o advogado fez questão de apresentar seus colegas e ser fotografado com eles. Ele também mostrou os quadros com fotos de barcos, uma de suas paixões, e com a equipe do governo do Paraná, em 1987, quando assumiu o posto de secretário de Finanças do Estado do Paraná durante o governo de Álvaro Dias, momento em que sentiu como era estar do lado do Executivo, contra quem muitas vezes tinha litígios. Mas, ao falar sobre sua trajetória, dr. Hauer não é do tipo saudosista, aponta o que melhorou e faz aposta nos métodos de conciliação para o futuro, “se eu estivesse começando hoje, investiria na arbitragem”.

O senhor fez história por ter a primeira sociedade de advocacia do Paraná, com o registro nº 1 na OAB-PR. Como foi o início dessa sociedade?

Desde a faculdade, sempre aprendi a estudar e pesquisar em grupo. Nós éramos quatro colegas e estudávamos em minha casa antes das provas até as 3h da manhã. E quando me formei procurei justamente outros advogados que queriam trabalhar [em grupo]. Fazíamos estágio no escritório de Eraldo Bandeira Braga e logo depois me tornei sócio dele durante quatro anos. Depois, reuni os que estavam comigo e perguntei quem queria ficar comigo. E ficaram o Wilmar Eppinger e o Fernando Vidal Oliveira, que mais tarde foi nomeado desembargador – ele ficou por volta de 20 anos com a gente. E começamos em três a sociedade. Nunca trabalhei sozinho. Quando resolvemos oficializar a sociedade que de fato já existia, houve um debate muito grande em torno disso, se era possível ou não. Se podia ou não ser uma sociedade limitada. O professor Vieira Neto acabou vencendo a discussão por maioria e foi registrada a primeira sociedade de advogados no Paraná. Começamos mais ou menos copiando o que havia em São Paulo e Rio de Janeiro até finalmente chegou ao G.A. Hauer & Advogados Associados.

E o que o senhor aprendeu sobre sociedades de advocacia de lá para cá?

Nós sempre trabalhamos em equipe, nunca individualmente. A nossa sociedade é bastante diferente das comuns. Ela é uma sociedade de despesas e não de lucros. Os que trabalham no processo podem ser um, dois ou quatro. Esses, quando o processo termina, dividem os honorários. Os demais que não trabalharam naquele processo não ganham. Mas há uma taxa mínima e que esses que não ganharam também têm que participar, que é para as despesas do escritório. Nós temos aqui cerca de 25 funcionários administrativos. A sociedade não divide os lucros com todos, mas as despesas sim. Quem ganha mais, paga mais. Por exemplo, eu estou no processo e outro está fora dele, quem recebe mais vai entrar numa regra percentual e vai pagar um tanto por cento a mais do que o piso das despesas, porque ele ganhou.

A maioria das sociedades funciona assim?

Não, a maioria delas têm os titulares da sociedade e os contratados, que ganham inicialmente R$ 2 mil por mês. Eles trabalham para que os sócios das sociedades titulares ganhem.

O senhor acha que esta é uma configuração mais justa?

Justa ou não ela já tem 60 anos.

Sejam honestos com os clientes. Nunca diga que a causa está ganha quando na verdade a coisa está difícil. O advogado ganha e perde.

Sempre com esse sistema?

Sim. E de maneira geral contenta a todos, porque também distribuímos as questões jurídicas. As mais cabeludas têm de ficar com os veteranos.

E o senhor foi para a área do direito por iniciativa própria?

Aos 14 anos, eu queria ser químico, mas meu pai [que era comerciante] disse que não poderia montar uma indústria química para mim. Aí um dia fui assistir a uma sessão do tribunal, com o incentivo da minha mãe, que achava que eu poderia ser um bom orador – coisa que não cheguei a ser. Ela tinha a impressão de que os oradores poderiam ser bons advogados. O sucesso que tive na vida profissional se deu muito mais pela parte escrita.

O senhor escreveu mais de mil artigos para a sua coluna na Gazeta do Povo. Como foi essa experiência?

Escrevi umas 400, as outras foram membros aqui do escritório, nós tínhamos uma tabela. Foi uma experiência muito boa. Tínhamos a satisfação de responder às dúvidas dos leitores e o convívio com os jornalistas... Quando eu era estudante, escrevia alguns poemas e me encontrava com jornalistas do jornal Indústria e Comércio... Eu tive que aprender a linguagem dos jornais, linguagem palpável, você tem que se colocar na posição do leitor. O leitor não quer saber só de número de lei e data de publicação. O leitor quer saber do conteúdo.

Como o senhor começou na Gazeta?

No tempo do querido e saudoso Francisco [Cunha Pereira], eu tinha muita vontade de escrever e de vez em quando eu levava a matéria para ele. Tinha várias colunas, mas não de direito tributário ou para o empresário.

Como o senhor escolhia os temas?

Cada semana é aquele drama. Mas aquilo que estava ressaltando de interesse efetivo dos empresários e também interesse geral de pessoas físicas, como impostos.

Quais os momentos da sua carreia que o senhor considera mais memoráveis?

Por volta de 1975, o escritório teve uma vitória muito importante defendendo os empreiteiros de obras públicas do Paraná. Aqui se cobrava um imposto chamado imposto do selo. Os contratos eram feitos no DER (Departamento de Estradas e Rodagens) em livros, como os livros de cartório antigamente. No fim do contrato colocavam três, quatro selos. Esse imposto tinha uma alíquota pesada. Então, nós combatemos isso pela Associação de Empreiteiros e também individualmente por esses construtores. O processo foi julgado aqui e no Supremo Tribunal Federal. Ganhamos na instância final do STF, em consequência do que a lei foi mandada do expediente do STF para o Congresso Nacional. O Congresso anulou a lei estadual e o imposto deixou de ser cobrado .

Como o senhor avalia a evolução do Direito Empresarial ao longo dos anos?

Mudou muito, está muito disseminado hoje em dia. Quando nós começamos, há 60 anos, éramos dois escritórios que lidavam com isso. E eu sempre reverencio o saudoso Augusto Prolik, que faleceu há alguns anos. Era um colega que tinha o seu escritório e era muito aberto a discussões. Hoje você pode contar com mais de duzentos escritórios no estado.

O que mais mudou?

Pensando no direito vivo, passamos por duas constituições, diversos decretos ditatoriais e não ditatoriais. Na Justiça, para ter uma ideia, tínhamos quatro varas cíveis, uma da Fazenda e uma de Órfãos – tudo isso era o Fórum de Curitiba. O nosso Tribunal de Justiça era composto por nove desembargadores. O nosso ramo sofria com o receio que o empresário tinha de entrar com uma ação contra o Estado, com um mandado de segurança. Até que o nosso empresariado compreendesse o que é o lado de lá... Os fiscais estão lá para defender os interesses do governo, mas isso não quer dizer que eles possam ultrapassar os direitos do empresário. Hoje, o empresário se defende. Então, o nosso ramo cresceu dos anos 1970 para cá. E até dos anos 1990 um segundo impulso.

O senhor acha que muda muita coisa com o crescimento da arbitragem ?

É uma coisa que deve se levar adiante. Nos EUA e na Europa há muitos anos já está desenvolvida plenamente a adoção da arbitragem. Eu acho um ramo muito interessante. Se eu começasse a advogar hoje, acho que iria para o ramo da arbitragem. A minha neta [que é advogada] também está pensando na arbitragem. É o nosso futuro.

Que conselhos o senhor daria para jovens advogados que buscam ter sucesso na carreira?

Sejam honestos com os clientes. Nunca digam que a causa está ganha quando na verdade a coisa está difícil. O advogado ganha e perde. Isso faz parte. Ter honestidade também em relação à cobrança de honorários. Não se deve exagerar no preço. Saber se conduzir perante o magistrado no tribunal e preservar a sua ética.