O que falta para Lula ser preso

A divulgação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) leva ao seguinte questionamento: já existem elementos para que Lula seja preso? Para alguns juristas, os elementos já existiram, mas o momento para uma prisão preventiva passou. Agora, se não houver fatos novos, será necessária a tramitação dos processos para se definir se ele pode ou não ser detido.

Em sua delação premiada, o senador Delcídio do Amaral afirmou que o ex-presidente atuou ativamente para tentar impedir a delação do ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Tal conduta poderia se configurar como tentativa de inviabilizar o curso das investigações e justificaria prisão preventiva.

Na solicitação de que Lula seja incluído entre investigados no processo da Lava Jato que corre no STF, Janot afirma que, além da delação de Delcídio há outras evidências de que o ex-presidente estaria envolvido na tentativa de conter Cerveró. “Documentos atestam diversas outras reuniões entre Lula e Delcídio no período coincidente as negociatas envolvendo o silêncio de Nestor Cerveró”, diz a peça assinada por Janot.

Se o envolvimento de Lula fosse comprovado na época dos atos, a prisão poderia ter sido decretada. Mas juristas consultados pela reportagem consideram que esses motivos perderam a validade.

Para justificar a prisão preventiva é preciso que o suspeito esteja tentando inviabilizar as investigações, tenha possibilidade de fugir ou represente riscos à manutenção da ordem pública.

“A prisão preventiva é para assegurar aplicação da lei penal. No momento, não há evidências que justifiquem a medida”, explica o advogado especializado em direto penal Ivan Xavier Vianna Filho.

Delcídio do Amaral, por exemplo, teve a prisão preventiva decretada porque uma gravação demonstrou que ele estava tentando impedir que Cerveró fizesse a delação premiada e até mesmo planejava uma estratégia de fuga para o ex-diretor da Petrobras.

“Não se poderia decretar [a detenção] com base nos fatos passados. Prisão preventiva pressupões atualidade”, explica o penalista René Dotti.

Ao autorizar que Delcídio saísse da prisão, o ministro do STF Teori Zavascki argumentou que os fatos em que o senador poderia interferir já haviam sido efetivados e a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas alternativas.

“Não vislumbro caso de prisão, os demais também acusados já não estão mais presos”, avalia jurista Luiz Flávio Gomes.

Fora do tempo

Para Dotti, Lula deveria ter sido preso por tentativa de obstrução da Justiça quando estava articulando para ser ministro. Na opinião dele, quando o STF solicitou que os processos referentes ao ex-presidente fossem remetidos à corte suprema por envolver pessoas com prerrogativa de foro, como a presidente Dilma Rousseff e alguns de seus ministros, também deveria ter sido emitido mandado de prisão. Mas, agora, já não faz mais sentido até porque a tentativa de Lula ser ministro – ainda não julgada pelo Supremo – faz pouco sentido diante da atual realidade do governo.

“O STF prende quando tem motivo concreto. É diferente do que faz o Moro, que prende por outros motivos”, compara Gomes.

O jurista explica que, caso não surjam novos fatos para que seja emitido um mandado de prisão preventiva Lula só poderá ser preso de fato depois que a denúncia for aceita pelo STF, o processo for julgado e for publicada uma sentença.

Ameaça à ordem pública

Na denúncia sobre o caso tríplex, o Ministério Público de São Paulo solicitou a prisão preventiva de Lula por ameaça à ordem pública. Mas para Dotti, até o momento, todas as manifestações têm sido dentro da normalidade para uma democracia. Por outro lado, ele não descarta o fato de que Lula possa vir a ser preso preventivamente em caso de “incitar uma rebelião coletiva”.

Vianna Filho ressalta que, antes da prisão preventiva em regime fechado, devem ser adotadas outras medidas preventivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a prisão domiciliar.