Presidente do STJ diz que decisão do STF evita que processos ‘se eternizem’

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, elogiou nesta quinta-feira (18) a decisão tomada na véspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução da pena após uma condenação em 2ª instância, e portanto antes da análise de todos os recursos.

“É uma decisão histórica da Suprema Corte que copia mais ou menos a jurisprudência de outros países de primeiro mundo e, com isso, vai evitar a procrastinação por parte de advogados e de réus, que os processos se eternizam ou que a sociedade nunca assista quem comete um delito ir para a cadeia”, afirmou Falcão.

De acordo com o presidente da Corte, a decisão também irá diminuir a sobrecarga de trabalho no STJ e no STF, instâncias que recebem recursos dos condenados.

Nesta quarta-feira, por 7 votos a 4, o STF alterou a jurisprudência adotada até hoje no País para permitir a execução de pena a partir de uma decisão judicial de 2ª instância. Antes da decisão da Corte, a pena só começaria a ser cumprida pelo condenado após o chamado “trânsito em julgado” da condenação, podendo chegar aos tribunais superiores.

A decisão foi tomada durante discussão de um habeas corpus de condenado por crime de roubo qualificado. De acordo com Falcão, apesar de a decisão se aplicar apenas ao caso analisado, “todos sabem que essa será a jurisprudência da Suprema Corte”. “Acredito que agora quem cometer delito vai ter interesse que o processo ande rápido até para que seja julgado em última instância e, se for o caso, absolvido ou mantido a decisão de segundo grau”, afirmou Falcão.

Associações de juízes, procuradores e de delegados da Polícia Federal emitiram notas entre ontem e hoje comemorando a decisão do STF. Na avaliação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a medida é “um importante passo para o fim da impunidade em nosso País”.