STF decide nesta quinta se processo contra Lula fica em Brasília ou volta para Moro

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve debater nesta quinta-feira (31) se os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ficar na mais alta corte ou retornar para o juiz Sergio Moro.

Em decisão liminar, o relator do caso, ministro Teori Zavascki solicitou que Moro enviasse ao STF os processos envolvendo Lula para que a corte decida quais deles devem ser de sua responsabilidade.

Apesar de o ex-presidente não ter permanecido na função de ministro-chefe da Casa Civil – e, portanto, não ter direito ao foro especial por prerrogativa de função –, algumas das provas reunidas nas investigações envolvem pessoas que estão em cargos públicos e, portanto, são passíveis de serem julgadas somente pelo STF.

O professor Ivar Hartmann, da Faculdade de Direito da FGV-Rio, explica que quando o ministro Teori Zavascki determinou que Moro enviasse as gravações telefônicas interceptadas para o Supremo, ele não estava levando em conta Lula, mas as pessoas envolvidas que têm direito ao foro privilegiado. Da mesma maneira, essa deve ser a questão avaliada pelo plenário do STF.

A possibilidade de coparticipação de Lula em crimes cometidos com pessoas que tenham foro privilegiado podem lhe dar possibilidade de ser julgado pela corte suprema mesmo que não se torne ministro, como explica o professor de direito constitucional do Unicuritiba Luiz Gustavo de Andrade. Por outro lado, os processos que não são ligados às pessoas que têm essa prerrogativa deveriam voltar para Moro.

Hartmann acha pouco provável que os ministros fatiem os processos. “Para tomar uma decisão sobre o que fica e o que volta, é preciso olhar o que tem em todos processos. Não sei se os ministros têm tempo ou vontade para isso”.

O professor considera que o mais provável é que os ministros destaquem alguns exemplos para justificar suas decisões. Mas o acadêmico, que é coordenador do projeto Supremo em Números, enfatiza: “O Supremo é sempre imprevisível. Cada caso é um caso”.

Na opinião de Hartmann, a questão central do julgamento deve ser se as provas também apresentam fatos sobre pessoas com direito ao foro privilegiado. “O Supremo vai ter que decidir se há provas relacionadas a pessoas com direito ao foro por prerrogativa de função. Não significa que a investigação sobre o Lula ficará no Supremo. Eles vão ter que separar o que é uma investigação e o que é outra. Isso pode significar que uma mesma escuta seja utilizada nos dois procedimentos [no primeiro grau de jurisdição e no STF]”.

Desdobramentos

No caso do mensalão, diversas pessoas sem prerrogativa foram julgadas pelo STF devido à coautoria de pessoas que tinham a prerrogativa. Mas o advogado Dircêo Torrecillas Ramos, especialista em direito constitucional, não vê possibilidade de que isso se repita “A falha foi reconhecida. Todos os casos estão sendo separados”.

Além disso, Ramos considera que levar a coautoria em conta não é motivo suficiente para que Lula seja julgado no STF, pois, se fosse assim, ninguém poderia ser julgado por Moro. “Tudo [na Lava Jato] tem conexão com político, com recurso público”.

Andrade ressalta que o julgamento vai ter relevância para que a corte defina um parâmetro aos outros casos que venham ser julgados envolvendo pessoas com e sem prerrogativa de foro. “Esse julgamento vai abrir precedentes para outros casos, tem uma importância para o futuro”.

Outro caso

O julgamento desta quinta-feira é considerado por alguns uma prévia de outro caso em que o STF deverá se pronunciar, aquele que questiona se Lula pode ou não assumir a Casa Civil da Presidência, assunto que está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Mas, do ponto de vista técnico, o STF deve debater como e por quem o conjunto de provas deve ser utilizado, e, dessa vez, Lula não deve ser o foco principal dos votos.