Congresso prepara aumento do repasse ao Fundo Partidário
Pelo quinto ano consecutivo, o Congresso Nacional se prepara para "turbinar" a dotação do Fundo Partidário e, assim, ampliar a irrigação das contas das legendas com recursos públicos. Na proposta do orçamento de 2015 apresentada pelo governo ao Congresso, estão reservados R$ 289,6 milhões, mas os parlamentares querem mais.
"É uma praxe. O Congresso sempre aumenta a dotação do Fundo Partidário", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do orçamento. Segundo ele, há "consenso" sobre a necessidade de ampliar as verbas, o que deve ser feito quando o orçamento for votado pelo plenário do Congresso. O senador, porém, preferiu não fazer uma previsão dos valores envolvidos.
Depois de fechar brechas que permitiam a ocorrência de doações ocultas de recursos de campanha ( sem identificação dos financiadores), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu acabar com o sigilo bancário das movimentações dos partidos fora do período eleitoral.
A mudança consta de resolução publicada no dia 30 de dezembro, cuja redação final foi feita pelo próprio presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli (também membro do Supremo Tribunal Federal).
De acordo com o texto, os partidos serão obrigados a ter três contas bancárias distintas para movimentações do Fundo Partidário, de doações de campanha e de outros recursos. A conta para doações de campanha concentrará todos os recursos usados em eleições, mesmo os recebidos em anos não eleitorais.
Os bancos serão obrigados a mandar extratos dessas contas à Justiça Eleitoral a cada 30 dias, com a identificação de todos os autores de depósitos.
Segundo o presidente do TSE, esse será o primeiro passo para permitir o acompanhamento on-line, pelos eleitores, de todas as movimentações dos partidos. A publicação desses dados na internet a cada mês, porém, depende de aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
Como era
Pelas normas vigentes até o fim de 2014, os partidos somente apresentavam à Justiça Eleitoral um demonstrativo contábil em suas prestações anuais de contas. Não havia como saber se os dados de fato correspondiam à movimentação das contas, a não ser com a abertura de auditorias especiais, motivadas por indícios de irregularidades ou denúncias.
O aperto na fiscalização das contas partidárias coincide com a revelação de que propinas investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, teriam sido pagas como doações oficiais ao PT, segundo depoimento do executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, empresa que presta serviços à Petrobras.
Outra novidade da resolução do TSE é a implantação da contabilidade digital para os partidos. As prestações de contas que as legendas apresentarão até 30 de abril deste ano, ainda referentes a 2014, serão as últimas em papel.
A partir de 2016, as prestações de contas dos diretórios nacionais deverão ser feitas em formato eletrônico. A regra valerá para os diretórios estaduais e municipais a partir de 2017 e 2018, respectivamente.
O novo formato permitirá a publicação, na internet, de todos os registros contábeis das siglas em planilhas eletrônicas, nas quais é possível fazer análises e cruzar dados por exemplo, ordenar a lista de doadores do maior para o menor valor, ou somar de forma automática todas as doações de uma mesma empresa.