A ação penal contra o deputado federal eleito Protógenes Pinheiro de Queiroz (PCdo B) foi remetida nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo Ali Mazloum. O motivo é foro privilegiado que o delegado afastado da Polícia Federal passa a ter depois de eleito parlamentar.
Protógenes foi condenado a 3 anos e 11 meses de prisão, acusado de violação de sigilo e fraude funcional, durante as investigações da chamada "Operação Satiagraha", que prendeu o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido. A sentença foi em primeira instância e o deputado eleito recorreu. A apelação será julgada pelo STF.
"Destarte, a partir da diplomação no cargo de deputado federal do acusado Protógenes Pinheiro de Queiroz, o 'juiz natural' do caso passou a ser o Supremo Tribunal Federal, a quem competirá analisar e julgar o recurso interposto", informou o juiz federal em sua decisão.
Na época da condenação, a defesa negou as acusações contra o delegado afastado. A defesa afirmou que a condenação de Protógenes se baseia em perseguição por causa da atuação dele como delegado da PF.