O Tribunal Regional Federal da 4º região (TRF4), em Porto Alegre, determinou o bloqueio de contas pessoais do governado Roberto Requião. A decisão do desembargador Edgard Lippmann Júnior , divulgada nesta quinta-feira (21), torna indisponível a quantia de R$ 50 mil.
O valor é referente à primeira decisão impondo multa ao governador por descumprimento de decisão judicial ao utilizar o programa "Escola de governo", transmitido pela Rádio e Televisão Educativa (RTVE) do Paraná, para fazer críticas a adversários políticos, imprensa e instituições. A penalidade foi imposta ao governador em janeiro.
A reportagem da Gazeta do Povo procurou o advogado Osmar Alfredo Kohler, que defende o governador neste processo, mas ele não foi encontrado. O governo divulgou uma nota no site oficial informando que Kohler apresentou pedido de suspeição de Lippmann ao TRF4 e que o pedido do MPF, que motivou a decisão de Lippmann, não respeitou os prazos legais. A nota não traz qualquer posicionamento do governador sobre o novo revés na Justiça. A assessoria de Requião informou que ele não foi notificado oficialmente da decisão.
Reincidência
O governador também foi multado em R$ 200 mil, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em razão da reincidência no descumprimento da liminar. A desobediência teria acontecido durante a Escola de Governo do dia 11 de março. Neste dia, o governador Roberto Requião criticou o próprio sistema Judiciário ao afirmar que ele está muito brando ao conceder benefícios a presos do sistema penal.
Requião foi proibido de fazer críticas na RTVE por decisão do desembargador Lippmann Júnior. O desembargador atendeu ao recurso feito pelo Ministério Público Federal (MPF), depois que, em dezembro do ano passado, a juíza Tani Mara Wurster - substituta da 1º Vara Cível Federal de Curitiba julgou, e atendeu em partes, a ação ajuizada pela procuradora Antônia Lélia Sanchez. Nela, o MPF pedia liminar para impedir Requião de fazer críticas a adversários na TV Educativa. A juíza Tania Mara, na época, proibiu a RTVE de veicular qualquer propaganda institucional, cujo conteúdo revele opinião ou crítica, com o nome, símbolo ou imagem de Requião.
O processo foi movido pelo MPF depois de sucessivos ataques de Requião ao órgão - na grande maioria desferidos durante a reunião semanal do secretariado - a "Escola de Governo". A onda de críticas ao MP-PR começou depois que o órgão ingressou com uma ação na Justiça exigindo que Requião, o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB), secretários estaduais e deputados do Paraná demitissem os parentes de até 3º grau empregados no governo.
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