Justiça nega pedido de habeas corpus e ex-prefeito da Lapa segue preso

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O desembargador José Carlos Dalacqua, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), negou, nesta quarta-feira (16), o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito da Lapa, Paulo Furiati (PMDB), preso no Centro de Triagem II de Piraquara, região metropolitana de Curitiba. Furiati e outros suspeitos são acusados de envolvimento em um esquema de fraudes em procedimentos licitatórios relacionados à área da educação.

Em seu despacho, o desembargador alega que a concessão de liminar em habeas corpus é uma medida de "extrema excepcionalidade", admitida somente em casos em que for demonstrada a urgência da ordem. Segundo Dalacqua, o caso de Furiati "demanda uma análise mais aprofundada das razões expostas no pedido".

Conforme o advogado de defesa do ex-prefeito, Elias Mattar Assad, o desembargador acatou um dos argumentos do pedido, o de conveniência da instrução, ou seja, a possibilidade de que o acusado venha a intimidar testemunhas ou ocultar provas. Porém, segundo Assad, a prisão foi mantida pela garantia da ordem pública.

"Tivemos um avanço de 50%, pretendo argumentar novamente com o relator de que não está presente o motivo da ordem pública pelas condições de réu primário de Furiati e outros argumentos", alega o advogado, que pretende entrar com novo pedido de liberdade do ex-prefeito nos próximos dias.

Paulo Furiati estava preso no Quartel da Polícia Militar da Lapa desde o último dia 11 e foi levado à ala de presos especiais do Centro de Triagem II, na região metropolitana, na última terça-feira (15).

Operação

A Operação Quadro Negro, que resultou nas prisões, foi deflagrada pelo Grupo de Atuações Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público. As investigações apontam que empresários de institutos de educação aliciavam prefeituras, oferecendo serviços como consultoria e pesquisas. A licitação seria direcionada a essas empresas, a preços acima dos praticados no mercado. Segundo as investigações, os serviços eram desnecessários ou nem sequer eram prestados.

Além do Paraná, a operação também abrange outros três estados: Minas Gerais, Distrito Federal e Santa Catarina.