Justiça suspende passaporte especial do filho de Lula

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A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o passaporte especial concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. O documento foi renovado no final do mandato de Lula em dezembro de 2010. Em janeiro do ano seguinte, a Folha de S.Paulo revelou a concessão de sete passaportes para a família do ex-presidente.

Entre 2006 a 2010, 328 passaportes diplomáticos foram concedidos sob a alegação de "interesse do país". Apenas os da família Lula foram considerados ilegais para o Ministério Público Federal.Em junho de 2011, a Procuradoria entrou com a ação depois que o Itamaraty confirmou que somente Luís Cláudio não havia devolvido o documento.

Na quarta-feira (4), o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do DF, suspendeu o passaporte e deu prazo de cinco dias para que o Itamaraty publique a suspensão no Diário Oficial da União.Ele também determinou que a Polícia Federal recolha o documento caso necessário.

"É absolutamente necessária a concessão da liminar, porque a imoralidade é flagrante e o passaporte não pode surtir efeito algum nas mãos de quem não porta os interesses do país", afirma o juiz, na decisão.

A reportagem ainda não conseguiu entrar em contato com Luís Cláudio. Procurado, o Itamaraty ainda não se manifestou.O decreto que regulamenta a emissão desses passaportes prevê a concessão a presidentes, vices, ministros, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros de tribunais superiores e ex-presidentes.

A norma também cita os dependentes de autoridades, mas o filho do ex-presidente Lula não se enquadra nesta categoria por ser maior de 24 anos. Após a revelação do caso, o Itamaraty resolveu alterar as regras da entrega dos documentos: só poderia ser feita agora por meio de uma "solicitação formal fundamentada" e com a divulgação da concessão no Diário Oficial.