Justiça suspende votação que poderia limpar ficha de Beti Pavin

A sessão plenária que ocorreria na tarde desta quinta-feira (21) na Câmara de vereadores de Colombo, região metropolitana de Curitiba, foi suspensa por um mandado de segurança. Na pauta, estava a votação do projeto de decreto legislativo que pede a anulação de um decreto anterior que desaprova as contas da Prefeitura do município referentes ao ano de 2001, na gestão de Beti Pavin (PSDB). A tucana está envolvida em um imbróglio jurídico, mas deve reassumir a Prefeitura nesta sexta-feira (22).

Antes do oficial de Justiça interromper a sessão, os vereadores favoráveis à anulação do decreto tentaram abrir a votação do projeto, mas foram impedidos pelos parlamentares da oposição, que haviam entrado com o pedido de liminar e aguardavam a decisão da juíza da cidade. Vários populares acompanhavam a sessão, marcada por discussões entre os parlamentares.

A oposição da Casa alega irregularidades no projeto de revoga o decreto anterior e quer manter a decisão que desaprova as contas de Beti. "É uma matéria de conteúdo muito grave. É um golpe na população, uma artimanha para que os interesses pessoais deles [vereadores da situação] se sobreponham a qualquer lei", diz a vereadora Professora Micheli Mocelin (PT).

Conforme nota oficial assinada por seis vereadores de oposição, o julgamento das contas, ocorrido em 2009, reconheceu fraudes em licitações e desvios de recursos da educação. Ainda segundo a nota, os relatórios foram alvos de questionamento na justiça que também admitiu as irregularidades. Os vereadores alegam, ainda, que Beti Pavin nunca apresentou defesa sobre as acusações junto à Câmara.

Defesa

O autor do projeto que seria votado nesta quinta, vereador Waldirlei Bueno de Oliveira (PMDB), diz que não há irregularidades na matéria. "A Justiça concedeu o mandado de segurança porque a oposição apresentou dúvidas sobre o processo. Agora, a Câmara vai contra-argumentar, e vamos retomar a votação", diz. Segundo Oliveira, a expectativa é de que a sessão seja retomada na próxima semana.

Oliveira alega que, na época do julgamento final das contas na Câmara, que ocorreu em 2009, o Tribunal de Contas (TC) havia emitido parecer pela aprovação, mas os vereadores acabaram desaprovando as contas utilizando "critérios políticos". A oposição nega. "O TC aprovou as contas com ressalvas, e as enviou para análise da Câmara, que as desaprovou. Quando a matéria voltou para o Tribunal, a posição da Câmara foi aceita", conta o vereador Hélio Feitosa (PSC).

Caso

Justamente pela desaprovação das contas de 2001, Beti Pavin (PSDB) ficou impedida de assumir a Prefeitura de Colombo no dia 1º de janeiro, apesar de ter obtido mais de 50% dos votos nas eleições de outubro. A tucana teve seu registro indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa.

A diplomação de Beti, que deve ocorrer nesta sexta-feira (22), foi garantida por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, como ainda cabe recurso, a prefeita eleita pode vir a ter de deixar o cargo no futuro. Caso a anulação da reprovação das contas seja aprovada, porém, a ação contra ela perderia o objeto e, consequentemente, Beti ficaria livre para comandar Colombo.

Até então, a prefeitura do município estava sob o comando do prefeito interino José Renato Strapasson (PTB), eleito para a presidência da Câmara de Vereadores.