A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), defendeu nesta quarta-feira (2) a instalação de uma nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o repasse de recursos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposta foi feita em pronunciamento no Plenário do Senado para comentar denúncia feita em reportagem da revista Veja.
A reportagem afirma que as manifestações do MST são financiadas principalmente por recursos públicos e de organizações internacionais, sem a devida prestação de contas. Kátia Abreu disse que há assinaturas suficientes de deputados e senadores para criar a comissão.
"A Veja confirmou o que todos suspeitavam: os atos ilícitos do MST são financiados com os impostos do contribuinte e por entidades estrangeiras sem prestar contas. Já aconteceu uma CPI no passado e queremos investigar novamente as atrocidades deste movimento, que ainda tem a coragem de chantagear o governo para pedir a revisão dos índices de produtividade dizendo que estão prejudicados. Prejudicado é o povo, o contribuinte, que paga seus impostos para financiar a farra da ilegalidade e estas manifestações que atentam contra o Estado de Direito", disse.
A reportagem aponta quatro entidades consideradas as principais fontes de repasse de dinheiro para o MST a partir de recursos públicos do Brasil e do Exterior: Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac). "Estas têm o respaldo do ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), que chamou de latifundiários aqueles que representam um terço do PIB (Produto Interno Bruto), um terço das exportações e um terço dos empregos e que representam o único setor que mantém a balança comercial do Brasil positiva", afirmou a senadora.
Kátia Abreu informou também que um grupo de parlamentares responsáveis pelas assinaturas para a CPMI pediu ao Banco Central informações sobre as remessas de recursos que teriam vindo do Exterior para as quatro entidades, as quais, de acordo com a revista Veja, receberam R$ 20 milhões entre 2003 e 2007. "Como ficaríamos se alguma entidade do Brasil financiasse invasões de propriedades rurais, de órgãos de pesquisas e empresas na Inglaterra, nos Estados Unidos ou na Holanda?", questionou.
A senadora disse ainda que deputados e senadores solicitarão ao Tribunal de Contas da União (TCU) a relação de todos os convênios assinados pelas quatro entidades e o governo federal, uma vez que a reportagem de Veja afirma que elas receberam R$ 43 milhões em recursos públicos de 2003 a 2007. Segundo cálculos comparativos apresentados pela presidente da CNA no plenário, esta quantia equivale a 277 mil cestas básicas ou 6,3 mil casas populares.
"As pessoas mais humildes, que vivem com menos de um salário mínimo ou abaixo da linha de pobreza não sabem o quanto representam R$ 43 milhões. Com este montante, poderíamos fornecer arroz para 840 mil famílias ou feijão para 10 milhões de pessoas em um mês", afirmou.
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