Kátia Abreu: Juros cairiam e PIB cresceria sem a CPMF

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No relatório contra a prorrogação da alíquota de 0,38% da CPMF até 2011, apresentado na tarde desta segunda-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirma que os juros cairiam e o Produto Interno Bruto (PIB) cresceria com o fim do imposto. Ela defende, no entanto, a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU), desde que proteja os recursos da educação de eventuais cortes a partir de 2009. Após a leitura do parecer, por cerca de uma hora e meia, houve um pedido de vista coletivo e a votação ficou para esta terça-feira.

Antes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um voto em separado a favor da cobrança da contribuição por mais quatro anos, tal como aprovado pela Câmara.

Diante do risco de perder a batalha para a oposição na CCJ, o governo decidiu substituir o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que votaria contra a prorrogação da CPMF, por Ideli Salvatti (PT-SC). Os aliados contam com pelo menos 12 dos 22 votos no colegiado.

No PMDB, o líder no Senado, Valdir Raupp (RO), afirmou que não existe nenhuma previsão de que haja substituição na CCJ de titulares do partido, apesar de Jarbas Vasconcelos (PE) já ter declarado que vai votar contra a CPMF. A expectativa de Raupp é de que Pedro Simon (RS) e Valter Pereira (MS), que davam sinais de se opor às orientações da legenda, compareçam à reunião e votem com o governo.

O líder do PDT, Jefferson Péres (AM), também tido como uma dúvida, já embarcou para Brasília e a expectativa é de que ele vote de acordo com os governistas.

Como fez a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Kátia Abreu apresentou uma conta para mostrar que o governo tem de onde tirar R$ 40 bilhões para compensar o fim da CPMF e prevê uma queda da taxa básica de juros selic em 0,5 ponto percentual e um crescimento do PIB de 0,6 ponto percentual.

A senadora aponta as fontes de recursos alternativas à CPMF:

1) Redução das chamadas despesas discricionárias (livres) dos Ministérios: R$ 6,2 bilhões;

2) Cancelamento de despesas de capital (investimentos) não empenhadas (o governo costuma não gastar tudo mesmo: R$ 7,5 bi;

3) Reestimativa da receita (excesso de arrecadação): R$ 11,5 bi;

4) Acúmulo de arrecadação pelo crescimento do PIB (o DEM prevê que o PIB, com o fim da CPMF, seja turbinado em 0,6 ponto percentual (0,4pp do próprio PIB mais 0,2pp pelo aumento da eficiência da economia): R$ 3,6 bi;

5) Redução das despesas com juros (o DEM diz que os juros cairão 0,5 ponto percentual sem a CPMF. O Banco Central tem estudo dizendo que a CPMF aumenta em 0,93pp a selic): R$ 1,4 bi;

6) Retirar recursos do superávit financeiro: R$ 9,5 bi.

Kátia Abreu diz que tudo isso será feito com gordura e que não afetará os recursos do programa Bolsa Família. Diz ainda que o programa de aceleração do crescimento (PAC) deste ano está empacado, com liberação de apenas R$ 2 bilhões dos R$ 16,9 bilhões autorizados.

A senadora apresentou um conjunto de argumentos pelos quais a CPMF deve ser suprimida do sistema tributário a partir do próximo ano. Um dos pontos foi a regressividade do tributo, característica que faz o imposto proporcionalmente mais oneroso para quem ganha menos. Segundo ela, quem tem renda até dois salários-mínimos recolhe 1,8% de CPMF ao governo sobre o que ganha, enquanto a carga cai para 1,2% sobre a renda de quem está na faixa acima de 20 salários-mínimos.

Kátia Abreu também afirmou que não pretendia fazer, como relatora, apenas um jogo de "oposição contra situação". Reafirmou, no entanto, que não encontrou até agora qualquer economista que confirmasse ser a contribuição um bom tributo.

Para a senadora, o país não pode apenas aproveitar o bom momento positivo e ficar "surfando na onda". Ela observou que o país tem perdido espaço em mercados importantes, como o mercado americano, onde concorrentes estão ganhando posição porque cobram menos impostos na produção e têm produtos mais competitivos, como acontece com a China, Índia e Chile.