Kátia Abreu substitui José Pimentel na Comissão do Impeachment

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) estreou nesta terça-feira (28) como membro titular na Comissão Especial do Impeachment do Senado. Ex-ministra da Agricultura no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, Kátia Abreu substituiu o senador José Pimentel (PT-CE) por indicação do PT. A troca ainda será oficializada em votação no plenário do Senado, mas já foi anunciada na comissão pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB).

Em sua primeira fala, Kátia reforçou a tese da defesa de Dilma, que afirma que a presidente afastada não pode ser responsabilizada pela emissão de decretos de crédito suplementar. Segundo ela, a União apenas “viabilizou” a operação de crédito junto ao Plano Safra, “mas quem assina a operação de crédito é o produtor rural” junto aos bancos. “Banco não tem prejuízo, não conheço banco que dá alguma coisa para alguém. Eu até gostaria de conhecer”, ironizou.

“A partir do momento em que o Tribunal de Contas da União disse: na hora em que os seis meses vencerem e que o banco apresentar a conta ao governo, aí tem que ser pago imediatamente, a partir daquela decisão, o governo federal não atrasou nem um minuto, depois que o órgão de controle mudou a regra e fez outra definição. E ninguém está reclamando dessa nova definição, mas é uma nova definição que não era usada anteriormente.”

Ela ressaltou que a emissão de decretos foi feita por gestões anteriores, como Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, e questionou se os dois também poderiam ser “irresponsáveis”. De acordo com Kátia, há “intolerância”, “incompreensão” e “taxação de crime explícito contra Dilma” em um momento de crise por quatro decretos. “Na verdade, isso tudo é um pano de fundo, e nós sabemos que a decisão, aqui, é política”, afirmou.

Neste momento, os senadores ouvem a última testemunha da sessão desta terça-feira, o ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams. No entendimento de Adams, havia uma jurisprudência de que os decretos podiam ser emitidos. Antes dele, prestou depoimento o ex-ministro da Defesa de Dilma, Aldo Rebelo, que disse não ter identificado nenhuma irregularidade nos decretos na época em que foram emitidos pela presidente.