Senadores aliados e adversários da presidente afastada Dilma Rousseff usaram o resultado de perícia de técnicos do Senado para defender seus argumentos sobre o impeachment da petista.
Cada lado usou partes diferentes do laudo divulgado nesta segunda (27) para reforçar posições sobre o processo contra ela. A perícia, feita a pedido da comissão do impeachment, diz que não há “controvérsia” sobre o fato de Dilma ter agido para liberar créditos suplementares sem aval do Congresso através de decretos. Por outro lado, afirma que não foi identificada ação dela nas pedaladas fiscais no Plano Safra. O laudo serve para instruir o processo.
Para a base aliada da petista, a conclusão de que não há ação direta de Dilma nas chamadas pedaladas fiscais enfraquece a denúncia que levou a seu afastamento do cargo. “A perícia vem exatamente reforçar aquilo que dizíamos o tempo inteiro: para se caracterizar o crime de responsabilidade do presidente da República, é preciso sua participação direta”, disse Humberto Costa (PT-PE), na sessão da comissão. “A denúncia se desmonta por si só”, afirmou Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).
Para frisar o envolvimento da petista em irregularidades, a oposição a Dilma usou o trecho em que a perícia aponta ato direto dela nos decretos de créditos suplementares. “Essa perícia, que seria um instrumento da defesa, passa a ser uma ferramenta para a acusação, porque fica caracterizado o crime de responsabilidade no que diz respeito aos decretos de suplementação orçamentária”, disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).
Ele minimizou o fato de o laudo não apontar relação direta de Dilma com as pedaladas. Para ele, trata-se de perícia contábil, em que, na avaliação dele, “não cabe a indicação de autoria”.
Dilma sofre duas acusações na denúncia que a afastou do cargo: a edição desses decretos sem aval do Congresso e de ter cometido pedalada fiscal com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.
Segundo o documento, três dos quatro decretos de crédito, que são objetos da denúncia contra Dilma, eram “incompatíveis” com a meta fiscal do ano passado. A perícia afirma: “Há ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”.
Ao todo, 99 perguntas foram feitas pela defesa da petista, pela acusação contra ela, e pelo relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Segundo a perícia, de 223 páginas, três decretos “promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição”. São eles: os de 27 de junho de 2015, nos valores de R$ 1,7 bilhão e e R$ 29 milhões, e o decreto de 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 600 milhões. De acordo com o laudo, esses créditos deveriam ter tido autorização prévia do Congresso.
O laudo diz que não identificou ação de Dilma no episódio das pedaladas no Plano Safra: “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.
A conclusão diz, no entanto, que a demora no pagamento do plano agrícola viola a Lei de Responsabilidade Fiscal: “Os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo União como devedora, o que afronta ao disposto no art. 36 da LRF”.
Cronograma
A comissão ouvirá nesta segunda mais três testemunhas de defesa de Dilma, entre elas o ex-ministro Patrus Ananias. A fase de oitiva das pessoas arroladas pela presidente afastada acaba na quarta (29).
Pelo cronograma, o plenário do Senado fará no dia 9 de agosto a votação do parecer prévio (chamada de “pronúncia”) da comissão sobre as acusações contra a petista.
A partir desta data, se a maioria simples dos presentes aprovar o parecer, há um prazo de até 48 horas para que a acusação apresente o chamado libelo acusatório, e outras 48 horas para que a defesa de Dilma se pronuncie.
Depois o julgamento final tem de ocorrer em até dez dias. Ou seja, mantido o plano, senadores avaliam que Dilma deve ser julgada a partir da semana do dia 22 de agosto -nesta etapa, são necessários ao menos 54 votos para a petista ser afastada definitivamente.
De acordo com o calendário, Dilma poderá depor no dia 6 de julho na comissão. Ela não é obrigada a comparecer. O advogado da petista, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse que ainda está em análise qual caminho será adotado.
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