Kátia Rabello ficará impedida de gerir bancos e perderá bens

A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello foi condenada nesta segunda-feira a 16 anos e oito meses de prisão, o que significa que a pena será cumprida inicialmente em regime fechado. Ela foi a primeira integrante do núcleo financeiro do mensalão a ter as penas decididas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Kátia, a primeira banqueira condenada pelo STF, também terá de pagar multa de R$ 1,5 milhão.

A condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, além de resultar em cinco anos e dez meses e multa de R$ 647,4 mil, também provocou outras penalidades severas à dona do Banco Rural. O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, estabeleceu em seu voto a perda de bens em favor da União e a impossibilidade de a executiva exercer cargos públicos, de gerir instituições financeiras e de comandar conselhos de administração por um período correspondente ao dobro da pena privativa de liberdade. O voto do relator foi acompanhado pelo plenário.

Da continuidade dos delitos

A dosimetria (estabelecimento de penas) sugerida por Barbosa venceu na análise dos quatro crimes cometidos. Ele usou o princípio da continuidade delitiva, em que uma pena mínima é definida e acrescida de uma quantidade de tempo em razão da permanência do crime. Isso significa que não houve acúmulo da prática de crimes, mas uma continuidade dos delitos. É o caso do crime de evasão de divisas: foram 24 operações de remessa de dinheiro ao exterior. Em função disso, a pena base de dois anos e nove meses de reclusão foi aumentada para quatro anos e sete meses.

"Dezesseis das 24 operações ocorreram através de uma 'offshore' que integrava clandestinamente o Banco Rural. Kátia Rabello chegou a prestar informações falsas ao Banco Central, negando qualquer vinculação", disse Barbosa.

Os próximos a terem as penas determinadas são os ex-diretores do Rural José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Os dois foram condenados por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Salgado responde ainda por evasão de divisas e formação de quadrilha.

O STF também avançou na dosimetria do núcleo publicitário, com a definição da pena de Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência SMP&B, Marcos Valério, operador do mensalão. Ela foi condenada a 12 anos, sete meses e 20 dias de reclusão e multa de R$ 374,4 mil, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Como foi condenada a mais de oito anos, cumprirá a pena inicialmente em regime fechado.

O tribunal não concluiu nesta segunda-feira o cálculo da pena do advogado Rogério Tolentino, ex-sócio de Valério.