Lacerda diz que frente de prefeitos ainda não tem posição sobre proposta de CPMF

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O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB-MG), afirmou que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual é presidente, ainda não tem uma posição oficial sobre a proposta do governo federal para a retomada da CPMF. “Vamos fazer uma reunião geral de prefeitos associados no começo de outubro (8), em Brasília, para avaliar essa questão dos orçamentos públicos”, afirmou Lacerda. Ele disse que é preciso refletir um pouco mais sobre as medidas propostas pelo governo.

Questionado se o prazo para a discussão dos prefeitos não seria longo demais para as intenções do governo de aprovar o mais rápido possível as medidas do pacote de ajuste fiscal, Lacerda lembrou que a tramitação de projetos pelo Congresso costuma ser bastante complicada. Ele citou como exemplo o projeto de lei que atualiza a lista de serviços tributáveis pelo ISS, que está sendo discutido na Câmara e deve ainda passar pelo Senado.

Apesar de não se posicionar sobre a proposta apresentada nesta segunda-feira, 14, pela equipe econômica do governo federal, Lacerda lembrou que, na primeira tentativa de recriar a CPMF, a FNP se manifestou disposta a conversar. “Estávamos dispostos a discutir novas receitas, mas vinculadas aos problemas da saúde e desde que uma parcela viesse diretamente para a saúde nos municípios”, afirmou. “O grande gargalo hoje, com esse corte de repasses, é na saúde, que já era subfinanciada.” A nova sugestão do governo é uma alíquota de 0,20% destinada apenas à União para ajudar a reduzir o rombo da Previdência Social - ainda está em negociação um aumento da alíquota que seja dividido com os entes da federação.

Lacerda se disse preocupado com a situação fiscal dos municípios e disse ter um pedido de audiência com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para falar sobre financiamento por entidades internacionais de projetos que poderiam animar o setor da construção civil nas cidades de maior porte. “Não vemos contraindicação para isso, é uma pauta urgente”.