Ministério Público Federal apontou a vida de alto padrão e os presentes de luxo, como uma Land Rover avaliada em R$ 200 mil dada para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró (Internacional), como forma de o suposto operador de propinas do PMDB Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, ocultar dinheiro desviado da Petrobras.
“Expediente utilizado por Fernando Soares para a ocultação/dissimulação da origem criminosa dos valores que repassava à Nestor Cerveró era o oferecimento de ‘presentes’ ao ex-diretor da estatal”, sustenta a força-tarefa da Operação Lava Jato, nas alegações finais da ação penal em que o ex-diretor e o operador, supostos elos do PMDB na estatal, respondem pelo recebimento de US$ 40 milhões, por dois contratos de navios-sonda da Petrobras.
“Em 27 de julho de 2012 o acusado Fernando Soares, para encobrir o pagamento de vantagem indevida devida a Nestor Cerveró, fruto dos crimes acima mencionados, negociou e comprou em favor de Nestor Cerveró e de sua esposa, Patrícia Cerveró, o veículo Land Rover Evoque Dynamic 5D”, informa o Ministério Público Federal.
Para a força-tarefa não há dúvidas de que o veículo nunca foi pago pela mulher de Cerveró, como sustentou a defesa do casal, quando ele foi preso em janeiro. O ex-diretor está detido em Curitiba.
Para ocultar e dissimular a origem criminosa dos valores relativos a esse bem, tal automóvel foi registrado em nome da mulher do ex-diretor da Petrobras. “Mesmo tendo sido Fernando Soares o responsável pelo pagamento”, diz o MPF, no pedido de condenação dos acusados por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele mesmo utilizava, segundo o pedido de condenação do MPF, quatro camionetes de luxo: três Land Rover e uma Toyota Hilux.
Empresas de fachada
Para tentar ocultar a origem e a propriedade dos valores movimentados para Cerveró e para seu próprio patrimônio, a Procuradoria da República informa que existem “diversas provas que indicam a utilização” de duas empresas de fachada, a Hawk Eyes e a Technis, por Fernando Baiano. “Ambas empresas eram utilizadas para ocultar e dissimular o imenso patrimônio que Fernando constituiu após a intermediação da propina das sondas”, escrevem os nove procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
A residência de Fernando Baiano, no Rio, é citada dado como exemplo do conforto do operador. “Trata-se de uma cobertura do bloco 1 do Condomínio Parque Atlântico Sul (antigo Edifício Vieira Souto), localizado na Av. Lúcio Costa, 3600, Barra da Tijuca, um dos mais luxuosos da cidade.”
A cobertura de luxo do operador do PMDB está em nome da Hawk Eyes. As empresas foram usadas também para compra da Evoque de Cerveró, as outras três caminhonetes que ele mesmo utilizava, bem como para o recebimento de parte dos US$ 40 milhões recebidos do lobista Julio Gerin Camargo, em nome do estaleiro coreano Samsung Heavey Industries.
A Hawk Eyes, que era uma empresa de papel como a Technis, também serviu para registro da uma lancha de 55 pés, chamada “Cruela 1”. “A qual possui dois motores de 800 HP e capacidade para 18 passageiros, e que custa em média R$ 4,5 milhões”, diz a Procuradoria.
“Por ‘coincidência’ esta lancha foi adquirida de Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez, que atualmente encontra-se preso preventivamente na Polícia Federal em Curitiba”, afirma o Ministério Público Federal em alegações finais no processo.
Os procuradores apontaram, além do imóvel “de altíssimo padrão” em que Fernando Baiano morava, a compra de “uma mansão de veraneio” no condomínio Vale do Segredo, na Praia de Trancoso/Arraial D Ajuda, em Porto Seguro (BA) - em nome da empresa Technis.
Lavagem moderna
A prática de ocultação de valores e bens em carros de luxo, imóveis e presentes como quadros, auxiliam a compreender o esquema criminoso desbaratado na Petrobrás, por meio do qual partidos e políticos desviavam de 1% a 3% do valor dos contratos, em conluio com empreiteiras.
“Como próprio nestes tipos de crime, complexos por natureza, foram empregados pelos réus várias tipologias de lavagem de dinheiro reconhecidamente utilizadas nesse tipo de delito. Isso é sinal do alto nível de sofisticação dos instrumentos usados, com a combinação de várias técnicas de lavagem, em especial, a técnica do trade based money laudering, de offshore (técnica de uso de terceiros) e de estruturação”, afirmam os procuradores da Lava Jato.
As alegações finais do MPF no processo representam a etapa derradeira da ação penal, que será julgada nas próximas semanas pelo juiz federal Sérgio Moro. Foi nesse processo em primeiro grau que o lobista Julio Camargo, após ser reintimado a pedido do operador de propina do PMDB Fernando Baiano, afirmou que pelo menos US$ 5 milhões dos US$ 40 milhões de propina tiveram como beneficiário o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Por causa da citação, a defesa de Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça o juiz Sérgio Moro de julgar a ação penal e que ela seja levada para a Corte máxima do Judiciário, por envolver seu nome - como parlamentar, o presidente da Câmara só pode ser julgado pelo Supremo.
Para o MPF, “são vários os elementos que indicam a prática, por parte de Júlio Camargo, Fernando Soares, Nestor Cerveró e Alberto Youssef, todos em conluio e com unidade de desígnios, de atos de ocultação e dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, das infrações penais por eles praticadas em face da Petrobrás”.
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