O Ministério Público Federal lançou, na manhã desta terça-feira (15), em São Paulo, as “10 Medidas contra a corrupção”. A campanha encabeçada pelos procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato e pela Procuradoria-Geral da República pretende coletar assinaturas de apoio a uma proposta para aumentar o combate ao desvio de verbas e atos de improbidade pública. A meta é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para pressionar deputados e senadores a aprovar o projeto, assim como ocorreu na Lei da Ficha-Limpa.
O procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena o núcleo de investigações da Operação Lava Jato afirmou que a corrupção é endêmica. “O sistema [político] é cancerígeno. Temos que combater esses sistemas cancerígenos e essas medidas são os instrumentos”, disse o procurador, acrescentando: “A Lava Jato é apenas a ponta do iceberg da corrupção no país. O que é desviado hoje no Brasil é algo de R $ 200 bilhões. Um valor tão alto que não dá para imaginar o que se faria com esse dinheiro”.
O grupo propõe a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas e a transformação de crimes de corrupção em hediondos, celeridades nas ações penais, execução imediata de penas, alterações nas regras de nulidades penais, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois, prisão preventiva para assegurar a devolução de dinheiro desviado, novos mecanismos de recuperação do lucro derivado do crime e a criação de testes de integridades como forma de prevenção à corrupção.
A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez propostas. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br. Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso.
Confira as 10 propostas
1. Tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos
2. Tornar crime o caixa 2 eleitoral e responsabilizar os partidos cujos candidatos cometerem essa prática.
3. Reformar a legislação sobre prescrição de penas, para evitar a impunidade.
4. Mudar as leis para evitar que os recursos judiciais sejam utilizados para atrasar o cumprimento das penas.
5. Criar a possibilidade de decretar prisão preventiva daquela pessoa suspeita de enriquecer ilicitamente que possa estar gastando o dinheiro público.
6. Criar regras de eficiência para o Ministério Público e para a Justiça, estabelecendo que um processo possa tramitar no máximo dois anos na primeira instância e um ano nas demais instâncias judiciais.
7. Aumentar as penas e tornar crime hediondo a prática de corrupção que envolve altas quantias de dinheiro.
8. Criar regras para dar mais rapidez aos processos de improbidade administrativa.
9. Restringir as possibilidades de a defesa pedir a nulidade de processos.
10. Ampliar as possibilidades de confisco de bens de pessoas que praticaram a corrupção.