Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa deve ser o primeiro detido na Operação Lava Jato a ser solto, após decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19). Fernando Fernandes, advogado de Costa, foi o primeiro a obter o alvará de soltura, junto a 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
A libertação dos detidos acontecerá somente após a expedição dos alvarás, que deve ser solicitada pelos advogados junto ao juiz Sérgio Moro, que cuida do caso.
Em nota distribuída à imprensa, Fernandes afirma que a decisão "demonstra que neste país existe Suprema Corte". "O ministro Teori Zavascki não permitiu que o juiz continuasse a comandar o caso. Ele mostrou que Sergio Moro não é competente para julgar fatos de fora de sua jurisdição, que são de competência do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Ministro manda soltar detidos
Teori Zavascki decidiu soltar todos os 12 presos da Operação Lava Jato, entre os quais está o doleiro Alberto Youssef, além suspender todos os inquéritos do caso e terminar a remissão dos autos ao Supremo.
Ele acatou reclamação do advogado de Costa de que Moro extrapolou a sua competência ao investigar o deputado André Vargas (sem partido-PR), que tem foro privilegiado.
Para o ministro, o juiz deveria ter mandado o inquérito para o Supremo assim que apareceram os primeiros indícios de que havia na investigação um parlamentar. O juiz, no entanto, só encaminhou a parte sobre Vargas ao Supremo neste mês.
Zavascki afirmou na decisão, citando dois votos de ministros do próprio Supremo, que não cabe ao juiz de primeira instância definir o que deve ir para a instância máxima da Justiça. Os votos citados são dos ministros José Antônio Dias Tofolli e Marco Aurélio Mello.
O deputado André Vargas surgiu na apuração em meados do ano passado. Trocas de mensagens entre o doleiro e Vargas apontam que o parlamentar ajudou o laboratório Labogen a conseguir uma parceria de R$ 31 milhões com o Ministério da Saúde para produzir medicamento considerado estratégico.
A PF diz que o laboratório é controlado pelo doleiro e não tinha condições de produzir nada de sofisticado, já que suas máquinas foram compradas em ferro velho e receberam uma maquiagem para parecerem novas.
A Operação Lava Jato foi deflagrada no último dia 17 de março. A PF prendeu Youssef sob acusação de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões e teria ramificações em partidos como o PT, PMDB, PP e SDD.
Com a decisão, também foram soltos os doleiros Nelma Kodama, presa no aeroporto de Cumbica quando tentava embarcar com 200 mil euros na calcinha, e Carlos Habib Chater, que fazia negócios com Youssef.
Foi liberado um grupo de doleiros suspeito de atuar com lavagem de dinheiro de tráfico de drogas. Um deles estava envolvido com uma operação de tráfico internacional de 700 quilos de cocaína.
Em despacho encaminhado ao ministro, o juiz Sérgio Moro diz que não houve usurpação do poder do Supremo, já que o deputado não foi investigado durante a operação. Ele pediu, ainda, esclarecimentos sobre a decisão de Zavascki e informou que não irá se manifestar à imprensa.