A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou m nesta terça-feira (25), em primeira discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2014. O projeto, que prevê orçamento total de R$ 35,5 bilhões para o estado, recebeu 26 emendas parlamentares durante a tramitação pela Comissão do Orçamento. A matéria recebeu 43 votos favoráveis e um voto contrário e deverá ser discutida novamente nesta próxima segunda-feira (1°).
Entre as emendas acolhidas ao texto original, se destacou solicitações para a inclusão da cota do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) nos repasses destinados aos outros poderes. Com a alteração, o Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a própria Assembleia Legislativa não perderão para o Executivo mais de R$ 500 milhões.
O texto da LDO também prevê aumento no porcentual orçamentário do MP do estado, que passou de 4% para 4,1%. A suplementação orçamentária, porcentual do caixa que o governador Beto Richa poderá remanejar livremente, vai continuar em 5%, índice mantido nos últimos anos. Richa havia solicitado aumento de 7%.
Durante a votação desta terça-feira, o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, questionou sobre a possibilidade de ampliação dos recursos destinados à Defensoria Pública. O relator da LDO na Comissão do Orçamento, deputado Elio Lino Rusch (DEM), informou que o governo do estado está próximo do limite prudencial - que prevê restrição máxima do governo com a folha de pagamento do funcionalismo público. Por causa deste limite, a verba orçamentária foi mantida em R$ 47 milhões para a Defensoria.
A Assembleia, segundo a Constituição Estadual, deve concluir a apreciação da LDO antes do encerramento dos trabalhos legislativos de Plenário desse primeiro semestre. E de acordo com o Regimento Interno, o período de sessões ordinárias vai até o dia 17 de julho.
Para virar entrar em vigor, o projeto de lei da LDO precisa ser aprovado em segunda discussão no plenário nesta segunda-feira (1°), ter redação final redigida pela Comissão do Orçamento, ser aprovada no plenário em redação final, até ser sancionada pelo governador Beto Richa.