LDO: emenda amplia margem de abatimento do superávit

O relator do projeto de orçamento da União de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para concretizar a intenção do governo de ampliar a margem de abatimento no cálculo de superávit primário. Jucá afirmou que a emenda vai possibilitar ao governo abater mais R$ 20 bilhões em desonerações de impostos a serem concedidas neste ano, que serão contabilizadas como parte da economia para o pagamento de juros da dívida pública.

Na LDO enviada ao Congresso no ano passado, o governo estabeleceu originalmente um teto de R$ 45,2 bilhões relativos a investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que poderiam ser descontados da meta de superávit primário de 3,1% do PIB (equivalente a R$ 155,9 bilhões). Deste total, o governo já havia anunciado a intenção de utilizar apenas R$ 25 bilhões.

Nesta quarta-feira (6), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo também quer incluir a possibilidade de descontar uma parcela adicional de R$ 20 bilhões, valor relativo às novas desonerações que venham a ocorrer neste ano. A emenda de Jucá trata justamente dessa nova parcela. "O governo poderá ter até R$ 65 bilhões para abater em gastos de infraestrutura ou em desonerações", disse Jucá.

Ele afirmou que essa alteração é importante para dar elasticidade ao Executivo, se for necessário. "É mais um instrumento ao governo no momento de enfrentamento da crise", afirmou Jucá.

A emenda foi apresentada à LDO porque é nessa lei que são estabelecidas as normas para a execução do orçamento. O relator apresentou também uma outra emenda à LDO para permitir o reajuste das categorias dos servidores públicos que só fecharam acordo salarial no final do ano passado. Sem essa emenda de Jucá as categorias, como os agentes da Polícia Federal e os servidores do BC, não teriam reajuste salarial porque não havia projeto concedendo o aumento até a data prevista pela lei.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a votação do projeto do orçamento de 2013 para o dia 19 de fevereiro.