Até o final deste mês, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção, cujo objetivo é apurar denúncias sobre o envolvimento da governadora Yeda Crusius (PSDB) e de outras autoridades estaduais em ilegalidades.
A previsão é do presidente do Legislativo gaúcho, deputado Ivar Pavan (PT), que ontem (6) enviou o pedido com 39 assinaturas procuradoria da Casa para que seja emitido, num prazo de 15 dias parecer sobre a instalação da CPI. Tão logo o pedido retorne a suas mãos, ele deverá dar um prazo de cinco dias para que os partidos indiquem os integrantes da comissão.
Acho que pela urgência da proposta a procuradoria vai abreviar o tempo de análise. Logo que receber o parecer, darei o prazo de 15 dias para que os partidos indiquem seus membros na CPI. Assim até o final de agosto, a CPI já estará instalada, disse nesta sexta (7) Pavan Agência Brasil, após se reunir com a juiza da 3ª Vara de Justiça Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes. Ela analisa a ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal contra a governadora e mais oito pessoas.
Apesar de correr sobre segredo de Justiça, de acordo com Pavan, a juíza concedeu a ele ou a alguém que possa ser indicado pelo presidente do Legislativo gaúcho acesso ação. O deputado petista disse que na segunda-feira indicará um funcionário da Procuradoria da Assembleia para fazer a análise das informações constantes da ação. Essa análise servirá para que eu possa embasar minha decisão de dar prosseguimentos a dois processos de impeachment contra a governadora.
Um dos pedidos foi apresentado ontem pelo P-SOL, que tem como uma das lideranças no estado a deputada Luciana Genro. O outro pedido foi apresentado por servidores do governo na última quarta-feira. No entanto, o acesso aos dados da ação foi concedido ao parlamentar sob o compromisso de não divulgação. De acordo com Pavan, a magistrada disse que está analisando a documentação antes de decidir sobre a quebra de sigilo pedida pelo Ministério Público. O sigilo ainda não está liberado. Não há como fazer cópia [da ação]. Poderemos ler, verificar, tomar conhecimento, mas não poderemos divulgar, disse o deputado.
A ação de improbidade administrativa contra a governadora e mais oito pessoas foi apresentada na quarta-feira na 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, município a 300 quilômetros de Porto Alegre. A ação é baseada em documentos, gravações e depoimentos colhidos na Operação Rodin, deflagrada em maio de 2007 pela Polícia Federal.
A PF fez escutas telefônicas de diversas pessoas suspeitas de usar fundações de apoio vinculadas Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para praticar crimes, como fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.
Estão citados na ação, além da governadora, seu ex-marido, o professor Carlos Crusius, o deputado federal José Otávio Germano os deputados estaduais Luiz Fernando Záchia (PMDB) e Frederico Antunes (PP), o ex-secretário Delson Martini, a assessora da governadora Walna Vilarins Meneses, o vice-presidente do Banrisul, Rubens Bordini, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Luiz Vargas.