Lei de Acesso: em dez dias, 4.714 pedidos ao governo federal

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Após o governo diagnosticar como positiva a operação do sistema de informações ao cidadão (SIC), começa um desafio maior: evitar divergências na interpretação dos órgãos públicos na análise dos pedidos de acesso à informação. Nos primeiros dez dias de funcionamento da lei, 4.714 demandas chegaram aos ministérios, autarquias e Palácio do Planalto, das quais 36% (1.710) já foram respondidas. Até quinta-feira à noite, 191 pedidos haviam sido negados

Surpreendendo até mesmo a Controladoria Geral da União, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o órgão que até agora recebeu o maior número de pedidos por documentos. O Banco Central vem em segundo. Setores econômicos, como escritórios de advocacia e seguradoras, superam até a imprensa na hora de utilizar o instrumento legal de acesso à informação.

O chefe da CGU, ministro Jorge Hage, disse ao GLOBO que a maioria dos pedidos até agora apresentados se mostrou "bastante razoável", e que uma operação de guerra foi montada para impedir que o sistema falhasse nos primeiros dias de operação.

- Nosso principal temor era o funcionamento do SIC, onde as pessoas pedem informações que não precisam ficar disponíveis no site dos órgãos públicos. Mas funcionou bem. Agora, porém, temos um desafio inédito: unificar entendimentos; suprimir lacunas da lei; e evitar a necessidade de repetir a discussão de assuntos que já foram tratados - afirmou.

O ministro admitiu que o elevado número de respostas imediatas (36%) não é necessariamente adequado, pois pode ser interpretado como análise incompleta, ainda mais nos casos de rejeição do pedido por informação. Não foi à toa que, na última semana, a diretora de Combate à Corrupção da CGU, Vânia Vieira, emitiu circular pedindo boa vontade e disposição dos órgãos públicos ao analisar cada caso.

- Melhor que o número de respostas negativas foi pequeno. O órgão tem 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para responder. Esse tempo deve ser usado para evitar respostas precipitadas. No médio prazo, prevalecerá o princípio da razoabilidade. Confio na racionalidade das pessoas - completou Hage.