A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que define as orientações gerais para o orçamento de 2006. O relatório apresentava os pontos acertados em um acordo assinado por 31 membros da Comissão.
No texto, assinado nesta terça-feira, os parlamentares se comprometem a cumprir todos os acordos anteriores. Os pontos polêmicos que os parlamentares se comprometeram a incluir na LDO são três. O principal é a garantia de recursos para alongamento da dívida do setor agrícola com bancos públicos. A proposta foi defendida, na Comissão, pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).
Os outros dois pontos são propostas apresentadas pelo relator da LDO, o deputado Gilmar Machado (PT-MG). Machado propôs a proibição do contingenciamento de emendas parlamentares e a correção do salário dos servidores públicos proporcionalmente à elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita - que calcula a riqueza do país dividida pelo número de habitantes.