Leitura de voto antes do relator fere regimento do STF, diz Lewandowski

• 0

O revisor da ação penal do chamado mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (22), no início do seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF), que a leitura de itens do processo ainda não abordados pelo relator fere o regime interno da Corte.

A declaração do revisor foi feita em meio à expectativa sobre a participação do ministro Cezar Peluso no julgamento do caso antes de sua aposentadoria compulsória, em 3 de setembro, ao completar 70 anos.

A antecipação de voto é prevista no regulamento do STF, mas com o método de leitura por itens da denúncia adotado para o julgamento, se Peluso optasse por antecipar todo o seu voto, teria de fazê-lo antes da apresentação do relator, ministro Joaquim Barbosa.

Barbosa leu apenas o item três da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), relativo ao suposto desvio de recursos públicos em contratos da Câmara dos Deputados e Banco do Brasil com as agências de publicidade de Marcos Valério, apontado como principal operador do suposto esquema.

Lewandowski iniciou a leitura do seu voto como revisor e disse que não iria analisar itens que não foram alvo de apreciação do relator.

"Entendo que se assim o fizesse, estaria ultrapassando o eminente relator e ferindo aquilo contido no artigo 135 do regimento interno", disse o revisor.

O ministro Peluso tem pela frente apenas cinco sessões no julgamento do chamado mensalão, um suposto esquema de desvio de recursos públicos e compra de apoio parlamentar ao governo, que veio à tona em 2005. A expectativa é que o julgamento do mensalão avance pelo mês de outubro.