Lerner diz que pedágio era única solução para estradas do Paraná

O ex-governador Jaime Lerner disse nesta terça-feira (1º) à CPI dos Pedágios, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que a concessão das rodovias do estado à iniciativa privada, em 1998, era a única solução para melhorar a malha rodoviária. Ele falou aos deputados na condição de convidado e surpreendeu os parlamentares com sua presença, já que até esta segunda (30), véspera do evento, ele não havia confirmado participação na reunião.

"A concessão das rodovias à iniciativa privada aqui e em outros estados era a única solução viável. Em 1998, as crises externas afetavam o Brasil com uma Taxa Selic de 43%. Diante desse quadro, ninguém investiria sem uma taxa atrativa", disse Lerner, antes de traçar uma cronologia das concessões de pedágio, durante sua fala aos parlamentares.

Ele disse que, para tentar compensar os altos preços da concessão, tentou revisar a tarifa por meio de negociações com as empresas. "Com reação forte da sociedade diante dos altos valores, tentamos a repactuação com as concessionárias, pela qual as tarifas seriam reduzidas, em troca de redução e adiamento de obras, mas a ideia foi rejeitada pelas empresas."

Após o insucesso da negociação, segundo o ex-governador, foi necessário tomar uma decisão que se reverteu, nos anos seguintes, em menos benfeitorias nas rodovias do estado. "O governo decidiu reduzir unilateralmente as tarifas como estratégia para forçar a repactuação. Mas as concessionárias recorreram à Justiça, que tomou a decisão que, enquanto durassem aqueles níveis tarifários, as concessionárias ficaram desobrigadas dos investimentos; obrigadas somente à manutenção das vias."

Lerner, então, citou como fator importante no processo de concessão a crise internacional e a falta de financiamentos de instituições globais para as concessionárias, que tiveram de emprestar dinheiro dos bancos nacionais. "Essas operações eram feitas com juros muito altos para pagar os investimentos que haviam feito nas rodovias. Em 2000, com decisão entre estado, governo federal e concessionárias, elas [as empresas] extinguiram ações judiciais e firmaram aditivos para restabelecer o equilíbrio financeiro dos contratos. Assim, as tarifas para veículos leves foram restabelecidas, e os veículos de carga passaram a pagar 80% dos valores originais".

Segundo aditivo

Conforme Lerner, em 2002 houve novo aditivo, basicamente para incluir nos custos os impostos que não haviam sido levados em consideração até então. O principal tributo, segundo o político, era o ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Ele relatou que, nos anos seguintes, o governo tomou o caminho de confronto com as concessionárias, o que gerou "contencioso judicial, que hoje estaria tratando a realização de muitas obras."

O político aproveitou a ocasião, ainda, para criticar as comparações realizadas entre as concessões feitas por ele e as efetuadas mais recentemente. "A questão das concessões e das tarifas requer uma abordagem mais racional e menos passional. Muitos querem comparar as tarifas das concessões recentes do governo federal com o Paraná. Esquecem de mencionar que o volume de tráfego é maior, que são concessões não onerosas e há subsídios do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES)."

Chegada

Lerner chegou à Alep às 9h20 e passou rapidamente pelos jornalistas. Na saída, por volta do meio-dia, o ex-governador se esquivou das perguntas e ressaltou que as concessões foram importantes para o estado, "poupando vidas, gerando economia e deixando que estudantes pudessem se formar em cidades próximas". A rede integrada [de vias do estado], segundo ele, também possibilitou que se conhecesse melhor as cidades do Paraná.

Sobre um possível superfaturamento por parte das concessionárias, Lerner disse: "Cabe às concessionárias comprovar [o superfaturamento]. Eu saí há 12 anos do governo. Não posso dizer se houve super lucro ou não."

A reunião, que estava marcada para começar às 9 horas, aconteceu no na Sala de Comissões da Assembleia, local onde tradicionalmente ocorrem as audiências da CPI. O plenarinho da Casa, geralmente utilizado pela Comissão para reuniões com convidados, esteve ocupado nesta terça por um grupo de debate sobre o programa Mais Médicos.

A presença de Lerner é considerada decisiva para a CPI porque foi durante o governo dele que as rodovias estaduais foram repassadas à iniciativa privada. Também durante a gestão de Lerner, os contratos das empresas foram modificados com dois aditivos, que reduziram o volume de investimentos previstos inicialmente.