Em reunião fechada na Comissão Mista de Orçamento nesta quinta-feira (17), o ministro Joaquim Levy (Fazenda) disse, segundo relato de parlamentares, que o governo não tem um plano B para o pacote de ajuste fiscal lançado nesta semana. No encontro, que já dura mais de cinco horas, o ministro apresentou detalhes das medidas de cortes de despesas e aumento de receitas propostas pelo governo e respondeu questionamentos de parlamentares. Além de Levy, também participa da reunião o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Segundo Paulo Pimenta (PT-RS), Levy não apresentou alternativas às medidas propostas, mas o vice-líder do governo no Congresso ponderou que “isso não quer dizer que elas não possam ser ajustadas ou aprimoradas”. “É papel do parlamento apresentar uma contraproposta”, afirmou.
Vários parlamentares deixaram a reunião antes do fim, e os oposicionistas não pouparam críticas às propostas do Executivo. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que os ministros apenas apresentaram o mesmo relato já divulgado pela imprensa. “Como se nós não soubéssemos que o corte deveria ser mais amplo. O que eles desejam mesmo é maquiar os cortes, isso ficou claro para nós”, disse.
Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o Planalto não transmite credibilidade para efetivar as medidas apresentadas e criticou as alterações que beneficiam a previdência social. O senador defendeu, inclusive, a saída do ministro da Fazenda. “Eu acho que não tem mais credibilidade o ministro Levy. Eu acho que está na hora de substituir por alguém com mais credibilidade”, disse.
Pacote de ajuste
Para elevar a arrecadação e melhorar as contas públicas, a equipe econômica do governo anunciou nesta segunda-feira (14) R$ 26 bilhões de cortes de gastos, entre eles o adiamento do aumento do funcionalismo, e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação, com a recriação da CPMF por um período de quatro anos – tributo que havia planejado recriar, desistiu e, agora, incluiu novamente no seu cardápio de ações.
Das 16 medidas anunciadas, que formam um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, apenas uma, que vai gerar uma economia de R$ 2 bilhões, não precisa de passar pelo Congresso Nacional -a que reduz um benefício fiscal a exportadores.
A proposta é que a CPMF, que incide sobre movimentações financeiras, tenha uma alíquota de 0,2% e que os recursos sejam direcionados integralmente à União, que vai usar a arrecadação, estimada em R$ 32 bilhões, para cobrir o deficit da Previdência. Governadores aliados querem elevar a alíquota para 0,38% que Estados e Municípios fiquem com parte do tributo.
Ainda para elevar as receitas da União, o governo anunciou a ampliação do Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de bens que resultem em ganhos acima de R$ 1 milhão. Hoje, esse valor fica em 15%. Agora, haverá um aumento progressivo da alíquota até o teto de 30%, que incidirá sobre ganhos acima de R$ 20 milhões.