Levy: DRU tem implicação mais relevante para governos estaduais e municipais

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a renovação do projeto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) em Comissão Especial na Câmara e que ela seja ampliada para Estados e Municípios. O dirigente da Fazenda argumentou que o projeto não é um risco para a execução das despesas obrigatórias. “A desvinculação é um voto de dar alguma flexibilidade para o governo executar de maneira mais eficiente suas obrigações”, disse.

O ministro se mostrou favorável a uma inclusão dos Estados e municípios na proposta. Para ele, “a DRU tem implicação mais relevante para os governos estaduais e municipais”. Conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o ministro defendeu a DRU ampliada para outras esferas e avaliou que essa mudança não é um risco para as despesas obrigatórias de natureza legal e constitucional.

No início de sua fala, o ministro ressaltou que a vinculação é uma lembrança de um passado inflacionário, que, para ele, já foi superada. “Se não der horizonte para gastos públicos, não teremos investidores e haverá preocupação de novos impostos”, frisou, defendendo a proposta enviada pelo governo.

A Proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a DRU é considerada prioridade para o governo, que tenta conseguir uma margem maior para remanejar o Orçamento. A proposta do governo é elevar o porcentual dos atuais 20% para 30% e estender a desvinculação até 31 de dezembro de 2023.

O ministro defendeu veementemente um prazo mais longo para a proposta. Para ele, “não há vantagem nenhuma em ficar renovando a DRU”.

Sobre o porcentual de desvinculação que o Congresso está discutindo, o ministro ressaltou que não há a necessidade de uma desvinculação completa, mas defendeu a alíquota de 30%. “A alíquota de 30% da DRU dá espaço para o governo cumprir suas obrigações”, destacou.

A proposta apresentada pela equipe econômica conta com desvinculação de até R$ 121,4 bilhões do Orçamento de 2016. Para isso, a PEC precisa ser aprovada ainda este ano.

Estão sendo analisadas três propostas diferentes. O relator Laudivio Carvalho (PMDB-MG) deverá apresentar um substitutivo condensando as três PECs. O projeto do deputado André Figueiredo (hoje ministro das Comunicações), sugere a desvinculação até 31 de dezembro de 2019; a do deputado Benito Gama (PTB-BA), até o fim de 2016 e a do governo é a que sugere o maior tempo; 2023.

Fotógrafos

O ministro se mostrou incomodado com a ação dos fotógrafos na comissão. Por diversas vezes, o ministro tossiu durante a audiência pública e acenou aos fotógrafos questionando a necessidade dos flashes.