Lewandowski condena Jefferson e Borba por corrupção

O revisor do processo do mensalão (Ação Penal 470) no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou nesta quarta-feira (26) pela condenação do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e do ex-deputado e atual prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba por corrupção passiva. Divergindo do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, Lewandowski inocentou Jefferson e Borba da acusação de lavagem de dinheiro. O julgamento do mensalão foi retomado nesta quarta sobre as acusações de corrupção passiva de políticos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004.

O revisor disse que ficou comprovado que Jefferson recebeu cerca de R$ 4,5 milhões de um acordo político total de R$ 20 milhões firmado entre o PT e o PTB para dar suporte às candidaturas a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2004. O ministro lembrou que o publicitário Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dois ex-ministros do partido Walfrido Mares Guia e José Múcio Monteiro contaram, em depoimentos prestados durante o processo, da existência do acerto financeiro entre os dois partidos. Contudo, o revisor afirmou que essa verba tinha origem ilícita e que os recursos não foram contabilizados pelo PTB.

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Na segunda-feira, Lewandowski já votou pela condenação de seis réus, entre eles o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A sessão de julgamento do mensalão deve ser retomada nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, com o voto dos demais ministros sobre o item VI da acusação, sobre o recebimento de dinheiro pelos partidos políticos.

PTB

O ministro condenou dois dos três réus ligados ao PTB. Lewandowski considerou culpados por corrupção passiva: o presidente do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), e o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), mas os inocentou de lavagem de dinheiro. O revisor ainda absolveu o ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri, provocando uma nova discussão com o relator do caso, Joaquim Barbosa

Lewandowski disse ainda que Jefferson, com a franqueza que o caracterizou, confessou em depoimento à polícia que recebeu dinheiro de Marcos Valério. "Jefferson, diante de juiz federal confirmou as mesmas alegações que fez na Polícia Federal. De forma um tanto quanto ressentida, Jefferson diz que essa relação, que era boa entre os partidos, passou a sofrer abalo porque dos R$ 20 milhões somente R$ 4 milhões foram repassados. Daí que veio a público e denunciou o esquema", afirmou.

José Borba

Atualmente, Borba é filiado ao PP, mas na época do escândalo era filiado do PMDB. Segundo o revisor, ficou comprovado que ele recebeu R$ 200 mil do esquema. Para Lewandowski, no entanto, a acusação do Ministério Público Federal de que ele recebeu o dinheiro para votar a favor do governo nas reformas tributária e previdenciária não foi confirmada.

O ministro lembrou, porém, que o plenário decidiu que só precisa confirmar que ele recebeu a vantagem indevida, independente de ter ou não praticado o ato. "Não tendo ficado comprovada a prática de que José Borba teria recebido para votar, ao meu ver não ficou comprovada, tratando-se de mera inferência ou conjectura, sem suporte em qualquer prova testemunhal ou documental", disse.

Lavagem

Os ministros discutiram bastante, por cerca de meia hora, após Lewandowski absolver Borba da acusação de lavagem de dinheiro. Na interpretação de Lewandowski, o recebimento disfarçado do dinheiro faz parte do crime de corrupção e, portanto, não poderia caracterizar a lavagem de dinheiro. Isso porque, de acordo com Lewandowski, não pode ocorrer o chamado "bis in idem": o mesmo comportamento ser criminalizado duas vezes. Para o revisor, não há lavagem no simples recebimento de propina, por meio de intermediário.

"Não há ninguém que receba a propina e faça a luz do dia. Ninguém passa recibo de corrupção", disse o ministro. Em depoimento à Justiça, Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema, disse que Borba não aceitou assinar recibo. O empresário afirmou que ele repassou R$ 2 milhões para o PMDB, sendo R$1,1 mi para Borba. O ex-deputado nega que tenha recebido os recursos. O entendimento do revisor neste caso do ex-deputado foi questionado pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto. "Ele agiu de uma forma que obrigou outra pessoa a receber. Ele recusou a autoria e imputou autoria a outra pessoa. Quem assinou o recebido foi Simone Vasconcelos [funcionária de Valério]", disse.

"Isso é a lavagem mais deslavada que já vi", disse o ministro Luiz Fux. Para a ministra Carmen Lúcia, não houve ocultação da origem do dinheiro. "Neste caso não, foi a corruptora quem entregou". Marco Aurélio Mello disse que o Supremo tem adotado uma visão "estremada" de lavagem. "Qual a aparência da legitimidade desses R$200 mil reais? Meu receio é que uma posição estremada do tribunal sobre lavagem acabe desqualificado o pronunciamento final", disse. O relator defendeu a lavagem. "Havia toda uma engrenagem para a distribuição do dinheiro que estava absolutamente clara para todo mundo".

Divergência

Desde o início do julgamento, Lewandowski vem apresentando votos mais amenos que o do relator Joaquim Barbosa, e os demais ministros têm formado maioria com uma média entre os dois pontos de vista. No Capítulo 6, que trata de corrupção passiva entre os partidos da base aliada, Barbosa condenou 12 dos 13 réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. Ele absolveu apenas o ex-assessor do PL Antônio Lamas.

Até agora, Lewandowski analisou a situação de nove réus ligados ao PP e ao PL, que respondem por 23 acusações no total, divididas entre corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Enquanto Barbosa concordou com 21 acusações em relação aos dois partidos, Lewandowski aderiu a apenas 13 imputações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além de Lamas, o revisor também absolveu o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e um dos sócios da corrtora Bônus Banval, Breno Fischberg, de todos os crimes. O ministro também discordou da maioria das acusações de lavagem de dinheiro, entendendo que a ocultação de recebimento por meio de terceiros faz parte do próprio ato de corrupção. Dos nove réus que tiveram conduta analisada pelo ministro até agora, seis foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais.

Na terça-feira (25), em entrevista ao chegar ao STF, Lewandowski disse que ainda não sabe se entrará no mérito sobre o motivo que levou os parlamentares a se corromperem. "É o que veremos no próximo capítulo. Vou estudar, meus votos estão em constante elaboração. No momento apropriado, eu vou apresentar".

Para o MPF, houve compra de apoio político, mas, nas únicas manifestações sobre o assunto, Lewandowski disse que os pagamentos eram fruto de acordos sobre dívidas de campanha.

Sequência do julgamento

Depois de Lewandowski, votam, na ordem, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. O julgamento da segunda etapa do Capítulo 6, que trata dos crimes de corrupção ativa, só deve ser iniciado na próxima segunda-feira (1º). Nessa parte, figuram os réus ligados a Marcos Valério e ao PT.