Lewandowski não admite recurso para manter provas contra Gleisi com Teori

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, não admitiu um recurso da Procuradoria Geral da República para manter com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, provas contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que acusam a petista de ser “beneficiária de valores de natureza criminosa”.

Lewandowski entendeu que não cabia questionamento feito pelo MP contra a decisão que determinou a redistribuição dos indícios contra a congressista para outro ministro do tribunal assumir a relatoria. A procuradoria ainda pode recorrer para que a questão seja decidida pelo plenário do tribunal. Com a decisão, as provas serão analisadas pelo ministro Dias Toffoli.

O caso provocou a primeira divergência entre Teori e a PGR na condução dos inquéritos da Lava Jato, que investigam a participação de políticos com foro privilegiado no esquema de corrupção da Petrobras.

Teori entendeu que não há relação com o esquema de corrupção da Petrobras os indícios de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) teria se beneficiado de desvios por meio do Fundo Consist, como apontou o juiz federal do Paraná Sergio Moro.

A preocupação de investigadores que acompanham a Lava Jato é que isso abra uma brecha para que advogados questionem a preferência de Moro para analisar casos que não tenham relação direta com a Petrobras, mas que são considerados braços do esquema.

O Fundo Consist era operado por uma empresa que teria atuado no desvio de recursos de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento, que era comandado pelo marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo. Ao menos R$ 50 mil desse fundo, segundo as investigações, teriam sido repassados em favor da senadora e de pessoas ligadas a ela.

Como parte das acusações envolve o ex-vereador petista de Americana Alexandre Romano, a PGR pediu ao STF para dividir o caso para ele responder no Paraná sobre a tentativa de ocultação de provas, conforme denúncia, e o Supremo continuar a avaliar a situação de Gleisi.

Teori entendeu que o caso não tem relação direta com a Lava Jato, afirmando que “os fatos descritos neste procedimento [sobre Gleisi] também não mostram relação de pertinência imediata com as demais investigações já em andamento sob minha relatoria, notadamente com as relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras, o que evidencia, em princípio, a inexistência de conexão necessária”.

O ministro pediu ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que enviasse o caso para outro ministro ser o relator e decidir sobre o desmembramento. Por sorteio, o caso foi parar nas mãos do ministro Dias Toffoli. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, recorreu da decisão de Lewandowski de redistribuir o caso, o que fez Toffoli devolver os indícios contra a senadora para a Presidência do STF.

ARGUMENTOS

Para a Procuradoria, as acusações contra Gleisi têm relação com a Lava Jato porque o dinheiro envolvendo o Fundo Consist passou por contas do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na operação, e teria se misturado com o esquema da Petrobras.

“Há a demonstração de um liame mínimo de conexão dos pagamentos dos valores envolvendo as propinas da Petrobras administradas por João Vaccari e estas envolvendo a Consist. [...] Este procedimento de “créditos” e “débitos” com valores recebidos estão dentro de um contexto bastante similar do esquema central e modus operandi das condutas sobretudo de João Vaccari”, diz o MP.

Os investigadores apontam ainda que o dono da UTC, Ricardo Pessoa, indicou dentro do esquema apurado na Lava Jato que os valores pagos a título de propina eram desconectados da “conta-corrente” que mantinha com o PT. “Nota-se que o caso acima envolve muitos dos mesmos operadores de toda a Operação Lava Jato, especialmente João Vaccari e Milton Pascowitch dentro de um procedimento padrão e único de captação de valores ilícitos, todos interligados umbilicalmente.”

No fim de agosto, Moro enviou documento ao STF afirmando que indícios de que os desvios envolviam escritórios do advogado Guilherme Gonçalves, responsável pela coordenação jurídica das campanhas eleitorais da petista, a Consist e, ainda, empresas de fechada.

Ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma, Gleisi é alvo de investigação no STF por suposta ligação com o esquema de corrupção na Petrobras descoberto pela Lava Jato.

De acordo com os investigadores, cerca de 10% do faturamento líquido da Consist foi repassado ao advogado, que utilizou esses recursos para pagamentos associados à senadora, como o salário de seu motorista.