Depois de um dia inteiro de negociações entre deputados e representantes do Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou na noite desta quarta-feira (11) que o texto do novo Código Florestal será votado no plenário da Casa ainda nesta noite.
O código é a legislação que trata da preservação ambiental em propriedades rurais.
Para acelerar o processo, o líder do governo afirmou que os integrantes da base aliada concordaram em não apresentar emendas no plenário. As emendas já apresentadas até agora podem ser retiradas ou derrubadas no caso da apresentação de um texto substitutivo.
"Fechamos um acordo com a base. Nenhum deputado vai apresentar emendas ao texto do relator. O deputado Aldo Rebelo está ultimando o relatório. Nós vamos ter condição de votar hoje", afirmou Vaccarezza, depois de uma longa reunião no gabinete da liderança.
Para viabilizar a votação ainda no final da noite desta quarta e começo da madrugada desta quinta (12), Vaccarezza se reuniu por volta de 20h30 com os integrantes da oposição e dos partidos que defendem a área ambientalista, para tentar evitar a apresentação de emendas.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), no entanto, disse que as emendas "já estão prontas" e que a oposição não vai acatar a vontade do governo de analisar a matéria sem discussão.
Segundo o petista, o texto que será apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vai manter a isenção da obrigatoriedade de recompor reserva legal para propriedades de até quatro módulos. Já a questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APP), o governo irá editar por decreto as culturas que serão permitidas nas margens de rios e águas em geral. Nos casos de topos de morros e encostas, o texto do relator irá especificar as culturas permitidas.
Reserva legal é a área de preservação ambiental dentro das propriedades que deve ser preservada. APPs são os locais mais frágeis, como margens de rios e topos de morros.
Segundo Vaccarezza, mesmo contrário à isenção das propriedades de quatro módulos fiscais, o governo concordou em manter o texto do relator.
Impasse para o Senado
Questionado se a estratégia do Palácio do Planalto seria jogar o impasse para o Senado, onde o novo Código Florestal também será analisado - conforme disse o líder do PT na Câmara -, Vaccarezza desconversou.
"O Senado, é uma discussão do Senado. Sou líder do governo na Câmara. Há concordância que o deputado Aldo Rebelo inclua no seu relatório que ficam isentas todas as propriedades de até quatro módulos. Essa não é a posição do governo. É uma posição da base e do relator."
O líder do governo também confirmou o acordo na questão das APPs. "Não existirá nenhuma flexibilização em relação às APPs. As exceções a partir do critério de utilidade pública e necessidade social e baixo impacto [margens de rio e águas] serão regulamentadas por decreto presidencial. Topos de morros já estavam resolvidos e está no texto do relator", disse Vaccarezza.
Negociações
Para chegar a um acordo sobre um texto que pudesse viabilizar a votação no plenário da Câmara, Vaccarezza reuniu líderes no gabinete da liderança do governo durante boa parte da tarde e final da noite. Da Casa Civil, o ministro Antonio Palocci ficou em contato por telefone acompanhando em tempo real a evolução das negociações.
Deputados ruralistas, ambientalistas, da base e da oposição se revezaram nas conversações até que o governo decidiu não impedir a votação da isenção para pequenos produtores e estabelecer no papel a redação das culturas permitidas em APPs. Assessores dos ministérios envolvidos no debate do novo Código Florestal também acompanharam os debates.
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