Para garantir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, o governo poderá isentar da cobrança do imposto do cheque quem ganha até R$ 1,7 mil e possui uma conta-corrente e uma conta-poupança.
A proposta foi feita pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), à oposição, durante reunião nesta quarta-feira (17) na presidência do Senado. Seria usado o mesmo rendimento dos isentos do recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A proposta, no entanto, ainda não tem o aval do governo, mas o presidente em exercício da República, José Alencar, prometeu levá-la para discussão com a equipe econômica.
Segundo o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), o impacto na arrecadação seria inferior a R$ 1 bilhão. "Quem movimenta pouco, recolhe pouco também", justificou.
Negociações
O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, havia considerado "plausível" a isenção para quem ganha até R$ 1,2 mil. O impacto, neste caso, seria de até R$ 700 milhões. Ele ponderou que o governo daria uma demonstração de boa vontade se aceitasse esta proposta.
A isenção para o recolhimento da CPMF seria feita por projeto de lei ou medida provisória, sendo esta possibilidade mais remota. A preocupação do governo é garantir que o Senado não altere a proposta da CPMF, que mantém a alíquota em 0,38%, aprovada pelos deputados. Qualquer mudança forçaria seu retorno à Câmara.
A oposição, no entanto, considera a proposta de isenção insuficiente e reivindica a desoneração de impostos, como a redução da cobrança previdenciária sobre a folha de pagamento, atualmente em 20% do salário bruto. O governo acena, também, com a desoneração de impostos para compra de máquinas e equipamentos, o que beneficiaria o setor produtivo.
Para o peemedebista Valdir Raupp, embora insuficiente, a isenção da cobrança da CPMF pode "amenizar" o clima de resistência demonstrado pela oposição.