Líderes elogiam decisão do TSE, mas petista quer fixação de teto para campanhas

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Líderes go governo e da oposição comemoraram, embora com ressalvas, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de aceitar como válidas para as eleições deste ano regras mais rigorosas como forma de coibir abusos de poder econômico e prática de caixa 2: estarão proibidas a realização showmícios, a distribuição de brindes para os eleitores e a doação financeira por entidades beneficentes e religiosas e ONGs que recebam recursos públicos.

Para o líderdo PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), o TSE consolidou avanços importantes, mas insuficientes ao não adotar, já nesta eleição, o limite de gastos para as campanhas. Segundo Fontana, o grande problema das eleições tem sido as campanhas milionárias. O líder defende que o Congresso tente votar, até 10 de junho, uma lei fixando um teto para as campanhas e que o TSE discipline.

- Não adianta só proibir camiseta, o processo é contaminado pela exorbitância dos valores das campanhas. Quantos Delúbios, Ricardo Sérgio e PC Farias vamos ter que assistir ainda para de fato coibir o abuso de poder econômico nas campanhas?

O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), comemorou a validade de muitos artigos da lei já nestas eleições. Ele destaca que a expectativa geral era de que quase nada pudesse ser aplicado. Na opinião de Maia, a distribuição de camisetas, brindes e a realização de showmícios são coisas que desviam as campanhas do foco político - o do debate sobre o programa do candidato - e a proibição certamente permitirá redução nos custos.

- E a redução dos custos ajuda a combater a corrupção e o caixa dois. Se o candidato tem menor necessidade de gastos, a probabilidade de se envolver com recursos ilegais é menor - diz o pefelista.

O líder do PSB, Alexandre Cardoso (RJ), acredita que a aplicação das novas regras eleitorais nesta eleição permitirá uma redução dos gastos não declarados das campanhas. Segundo levantamento que fez com declarações de prefeitos e vereadores na eleição de 2004, apenas 10% do valor gasto na campanha é realmente declarado. Para Cardoso, com a proibição do uso e distribuição de camisetas e brindes, de outdoors e a criminalização da boca-de-urna será possível baixar de 90% para 30% a 35% os valores não declarados nas campanhas a deputado estadual.

- O maior gasto dos candidatos proporcionais concentra-se nos três últimos dias de campanha, com a contratação de pessoas, distribuição de camisetas, locomoção, lanche. Mas as medidas serão um choque para esta campanha. Nas próximas teremos que avançar e aprovar a reforma política, porque certamente encontrarão mecanismos para burlar estas regras - disse o líder do PSB.

Alexandre Cardoso disse que é importante vedar as doações de entidades religiosas e ONGs que recebem dinheiro público, mas afirmou que isso é insuficiente:

- Veda a doação no período eleitoral, mas não acaba com a distorção que são as ações assistencialistas nos quatro anos anteriores. E alguém é capaz de dizer que ação de um candidato no apoio a estes grupos assistencialistas não é campanha? - indaga.