Líderes excluem Renan de decisão sobre votações no Senado

A crise afastou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de uma de suas atividades mais triviais: a organização da agenda de votações em plenário. Como não há, por enquanto, diálogo aberto entre Renan e os principais líderes da oposição, restou à liderança governista convidar os adversários para um entendimento sobre a pauta, travada por cinco medidas provisórias e paralisada desde que o plenário absolveu o presidente da Casa do primeiro processo de cassação, na quarta-feira (12).

A reunião foi articulada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e está marcada para esta terça-feira (25). Foram convidados os líderes dos partidos aliados do governo e de oposição.

"Nossa posição é conhecida. Primeiro se aprova o fim da sessão secreta, depois nós tratamos do resto. Estas indicações do governo [para cargos em órgãos estatais] não representam problema", disse o líder do Democratas, senador José Agripino (RN).

Na semana passada, o governo, com a ajuda de parlamentares do próprio PT que se ausentaram do plenário, foi constrangido pela falta de maioria simples para aprovar a indicação de Luiz Antônio Pagot para a diretoria-geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). A indicação de Paulo Lacerda para a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sequer entrou em discussão.

Condição

A oposição, liderada pelo DEM e PSDB (que somados têm 30 dos 81 senadores), impôs a seguinte condição para retomar as votações: analisam-se as medidas provisórias que trancam a pauta, depois se vota o projeto de resolução que termina com as sessões secretas para o julgamento de processos de cassação e, na seqüência, o plenário retoma as indicações do governo. "No meu entendimento, não há qualquer impedimento regimental para a inversão da pauta", disse a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra.

A oposição ameaça também permanecer obstruindo o funcionamento do plenário caso não sejam votados outros dois projetos polêmicos. O primeiro é a emenda constitucional que termina com o voto secreto na Câmara e no Senado para os processos por quebra de decoro.

O segundo é um projeto de lei que afasta da Mesa Diretora os senadores que respondem processo no Conselho de Ética. Se esta proposta estivesse vigorando, Renan Calheiros não poderia presidir o Senado. "Essa parte é mais difícil", admite Agripino, se referindo apenas a proposta que acaba com o voto secreto.