Marcado para quinta-feira, na sede do Movimento Viva Rio, o lançamento da Frente Parlamentar Por Um Brasil Sem Armas foi proibido por uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral. A Frente Parlamentar pelo Direito de Legítima Defesa, que é contra o desarmamento, entrou com o pedido de liminar com base na proibição de partidos políticos receberem financiamento de empresas no exterior.
Os adversários do desarmamento alegaram que, como o Viva Rio tem parcerias e convênios com instituições internacionais como a ONU, não poderia contribuir com recursos para a campanha pelo referendo das armas.
Segundo o despacho do ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, a Frente não pode receber, direta ou indiretamente, recursos do Viva Rio. Rubem Cesar Fernandes, coordenador da entidade, decidiu manter a festa de lançamento de dois livros sobre o desarmamento na sede, mas transferiu para o restaurante Taberna da Glória, ao lado, a discussão sobre a criação de uma frente pelo desarmamento no Rio.
Rubem Cesar disse que os advogados do Viva Rio vão fazer uma consulta ao TSE pois, segundo ele, as regras para a participação de ONGs e entidades da sociedade civil na campanha pelo desarmamento ainda estão indefinidas:
- Vamos acatar a decisão do TSE hoje, mas achamos que essa regra sobre os recursos do exterior vale somente para os partidos. A rigor, não são os partidos que estão disputando. As frentes parlamentares têm representantes de todas as legendas.
Segundo Rubem Cesar, a participação da sociedade, por meio de associações, igrejas e ONGs, precisa ser esclarecida o mais rapidamente possível.
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