A ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira confirmou, em depoimento à CCJ do Senado nesta terça-feira, que se reuniu no fim do ano passado com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e ouviu dela um pedido para "que agilizasse a fiscalização" do filho do presidente do Senado, José Sarney.
Lina disse não ter se sentido pressionada, mas considerou o pedido da ministra "descabido".
"Ela (Dilma) me pediu que agilizasse a fiscalização do filho do Sarney. Na minha agenda isso não constou nem da agenda da ministra, mas eu não preciso de agenda para falar a verdade", disse, em referência à declaração feita na véspera pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que deveria apresentar provas do encontro.
Questionada por senadores na Comissão de Constituição e Justiça se havia se sentido pressionada por Dilma, Lina negou: "Não senti no pedido da ministra qualquer pressão".
"Não tomei nenhuma providência em relação ao pedido da ministra", acrescentou, lembrando ainda que havia uma demanda da Justiça no mesmo sentido. "Não dei nenhum retorno, e também não fui cobrada."
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Lina havia dito que entendera o pedido de agilização nas investigações como uma sugestão de encerramento das mesmas.
DISPUTA POLÍTICA
O depoimento da ex-secretária da Receita foi marcado pela disputa política entre governo e oposição. Sarney é considerado um aliado estratégico do governo no Congresso e na construção da candidatura de Dilma à Presidência da República.
PSDB e DEM acusaram a ministra da Casa Civil de tentar interferir nos trabalhos da Receita. Para a oposição, Dilma tentou beneficiar a família do presidente do Senado.
"É claro e evidente que se tratou de uma tentativa de do uso do poder para a quebra da impessoalidade do serviço público", criticou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A ex-secretária da Receita concordou: "Entendi a ingerência no caso desnecessária e descabida".
Segundo ela, a Receita deve ser vista como uma instituição de Estado. "Não estamos ali para atender o governo A, B ou C."
Em resposta, os governistas tentaram desqualificar e intimidar a ex-secretária da Receita. Disseram que Lina não apresentou nenhuma prova de que a reunião realmente ocorreu, e destacaram o fato de ela não saber nem a data do suposto encontro.
Além disso, afirmaram que, se a versão de Lina fosse verdadeira, a ex-secretária da Receita teria cometido o crime de prevaricação, pois não teria denunciado a atitude da ministra nem reportado o episódio a um superior.
"Ou a senhora prevaricou ou não está falando a verdade", sublinhou o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).
DEMISSÃO
Lina afirmou não saber a causa de sua demissão, ocorrida em julho, e classificou de "mito" a versão de que sua saída fora motivada pela queda da arrecadação.
"Comparar a arrecadação de 2009 com a de 2008, um ano de bonança, é quase patético", disparou, destacando que em 10 dos 11 meses em que esteve à frente do órgão os efeitos da crise financeira global impactaram negativamente sobre o recolhimento de impostos e tributos.
A ex-secretária negou-se a comentar a investigação da Receita sobre supostas irregularidades contábeis que teriam sido praticadas pela Petrobras, o que, para alguns, também poderia ter motivado sua saída da Receita. Ela disse, no entanto, que em sua gestão a Receita Federal reforçou a fiscalização de grandes empresas.
"Tiramos o foco dos velhinhos, dos aposentados e dos assalariados."
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