Em uma cerimônia concorrida, o advogado Luiz Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira (16) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, o novo magistrado ocupará a cadeira deixada aberta, em agosto do ano passado, com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Com a chegada de Fachin, a Suprema Corte volta a ter 11 ministros.
PLANOS ECONÔMICOS
Fachin ainda não decidiu se irá participar do julgamento dos planos econômicos, um dos principais casos em discussão no tribunal e com impacto potencial bilionário para os bancos brasileiros.
Se não deliberar neste caso, o Supremo não terá quórum para definir a ação, que exige um número mínimo de oito ministros para ser apreciada. Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia já se declararam impedidos para tratar do processo.
No passado, Fachin atuou como advogado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o antigo Banestado, adquirido pelo Itaú, para pedir correção de perdas com pacotes. O recurso foi rejeitado pelo Supremo. Ele prometeu “tomar pé” do processo.
Em uma solenidade rápida, que durou menos de 20 minutos, o novo ministro jurou cumprir a Constituição. “Prometo bem cumprir os deveres de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, disse.
Quem é o novo ministro?
Um pouco mais sobre Luiz Edson Fachin:
Profissão: advogado e professor universitário
Nascimento: 9/5/1958
Naturalidade: Rondinha (RS)
Formação: Direito na UFPR. Mestre e doutor pela PUC-SP, e pós-doutor no Canadá
Pontos fortes: é referência no Direito Privado Constitucional
Polêmicas: foi acusado de ter agido de forma ilegal ao atuar simultaneamente como advogado e procurador do Paraná. Também é cobrado por ter apoiado a candidatura de Dilma em 2010, por ter ligação com o MST e por posições referentes à família, como defender a extensão do direito de pensão alimentícia às amantes.
O novo magistrado da Suprema Corte usará nome de Edson Fachin no Supremo. Os ministros, pela regra do tribunal, escolhem dois nomes para serem chamados.
A solenidade começou por volta das 16h com a abertura da sessão pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Após o hino nacional, executado pela Banda dos Fuzileiros Navais, Fachin foi conduzido ao plenário pelo ministro mais antigo, Celso de Mello, e o mais novo, Luís Roberto Barroso. Depois do juramento, teve a posse assinada por Lewandowski.
Entre os presentes na cerimônia estão os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ambos são investigados no STF por suspeitas de envolvimento em irregularidades na Petrobras, no âmbito dos processos da Operação Lava Jato. A presidente Dilma Rousseff não compareceu à posse, assim como fez na solenidade que levou à Corte os outros ministros por ela indicados: Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. Dilma foi representada pelo vice-presidente, Michel Temer.
Ministros, governadores, senadores e deputados também prestigiaram o novo ministro do Supremo, além de outros nomes envolvidos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
À noite, Fachin também receberá convidados para um coquetel em sua homenagem, tradicional após as posses no STF. Diferentemente de outras vezes, porém, em que a comemoração foi bancada por entidades de classe do meio jurídico, o coquetel para Fachin será bancado pelos mais de 800 convidados que pagaram R$ 100 cada um pelo convite.
Atuação no STF
Fachin começa a trabalhar já nesta quarta, quando participa de sua primeira sessão de julgamento no plenário. Só na semana que vem, começa a julgar na Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
No gabinete, Fachin deverá herdar mais de 1.400 processos deixados por Ricardo Lewandowski depois que o ministro assumiu a presidência da Corte, em setembro do ano passado.
Além desses, ele já poderá receber outros que chegam diariamente à Corte e numa quantidade maior que os demais ministros, como forma de compensar casos extras que eles receberam nos mais de dez meses em que a vaga esteve vazia.
Em conversas recentes, Fachin tem dito que se sente “muito animado” para a tarefa. Além de advogado, Fachin já atuou em cortes arbitrais, fóruns privados de decisão em geral voltados para decisões técnicas ou empresariais.
O ministro costuma dizer que, para decidir, um julgador deve “consultar a consciência que ele forma a partir da aplicação concreta da ordem jurídica no fato”. Diz que a consequência de sua decisão deve ser levada em conta “em certa medida”, mas não como “premissa”.
Protesto por reajuste
Na chegada das autoridades, servidores do Judiciário realizaram um protesto com buzinas pelo reajuste da categoria. Há uma semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se comprometeu a apresentar, em breve, uma contraproposta de reajuste dos servidores do Judiciário a Lewandowski. Na porta do Supremo Tribunal Federal, os servidores carregam faixas escritas: “servidores cansados de mendigar” e “Fora, Dilma. Pedalada no Orçamento do Judiciário é crime”.