Luiz Fux nega enfoque político no processo do mensalão

• 0

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rebateu nesta sexta-feira (9) a afirmação do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu de que a decisão de apreender os passaportes dos réus condenados no processo do mensalão "é puro populismo jurídico". Fux afirmou que "o julgamento tem sido técnico" e que "não há nenhum enfoque político no julgamento do processo". "Certamente vai haver recorribilidade", comentou, em evento organizado pela Escola de Advocacia Geral do União (EAGU) em São Paulo.

"A defesa tem sido exercida na plenitude até então", comentou o ministro, em referência ainda a texto publicado na quinta-feira (8) por Dirceu em seu blog e no qual o ex-ministro reclama de cerceamento do direito de defesa.

Questionado sobre a possibilidade de o julgamento terminar antes da aposentadoria do atual presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, Fux respondeu: "Eu já fui mais otimista." Ayres Brito deixará o STF no próximo dia 18. Quem assumirá a presidência da corte será o ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, que tem sido criticado pelo estilo de liderar o julgamento e já teve desavenças com outros colegas no plenário. Sobre a performance de Barbosa, Fux afirmou que o relator é um homem que "tem o seu estilo". E disse ainda que não há problema um ministro ser presidente do STF e relator de processo ao mesmo tempo.

Fux comentou ainda que, após a definição das penas, todos os ministros deverão passar "um pente fino" nas decisões com o intuito de evitar embargos e recursos. "Temos o compromisso de fazer a revisão geral das penas fixadas e das premissas adotadas para não deixar que escape nenhuma brecha e deixar tudo bem claro", afirmou.

O ministro do STF avaliou que o fato de o julgamento do mensalão ter ocorrido durante o período eleitoral foi uma "coincidência". "O julgamento nem terminou ainda, então não se arrastou até as eleições", afirmou.

Término só após aposentadoria de Ayres Britto

Fux disse ainda não acreditar que o julgamento do mensalão vai terminar antes da aposentadoria do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto. No dia 18 de novembro, ele completa 70 anos e terá de se aposentar compulsoriamente. "Sinceramente, eu já fui mais otimista. Tenho para mim que o julgamento ainda vai levar algum tempo", afirmou o ministro.

Ele disse que não haverá problema de o ministro Joaquim Barbosa continuar na relatoria ao mesmo tempo em que vai assumir a presidência do STF.

Segundo Fux, os ministros farão uma revisão ao final da etapa de estabelecimento de penas, o que pode significar mudanças nas punições já estabelecidas. "Ao final, todos nós queremos fazer um pente fino na decisão para não deixar que escape irregularidades na aplicação da pena", disse Fux.