Ritmo lento pode deixar conclusão do mensalão para 2013

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O ritmo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no estabelecimento das penas para os condenados no caso do mensalão poderá deixar para o ano que vem a conclusão do julgamento. A previsão é compartilhada por parte da Corte, que em cinco sessões conseguiu calcular punições de apenas 3 dos 25 condenados - outros 2 tiveram o cálculo iniciado.

O julgamento do mensalão começou em 2 de agosto e foi interrompido, após 42 sessões, em 25 de outubro, às vésperas do 2.º turno das eleições, por causa de uma viagem para tratamento de saúde do relator do caso, Joaquim Barbosa. Foi retomado na quarta-feira com o cálculo das penas do chamado núcleo operacional (ou publicitário) do esquema. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, vai se aposentar no próximo dia 18. Não participará, portanto, da conclusão do julgamento.

O calendário do mensalão será também prejudicado por três sessões a menos nas próximas semanas. No dia 15, a Corte vai parar em razão do feriado. Nas semanas seguintes, as sessões de quinta serão reservadas a cerimônias de posse. No dia 22, Barbosa será empossado na presidência do Supremo. Uma semana depois, será dada posse ao novo ministro da Corte, Teori Zavascki. A posse de Barbosa na presidência, conforme ministros reservadamente argumentam, pode ser outro empecilho para o andamento das sessões.

Ayres Britto é apontado pelos colegas como um conciliador e tenta, às vezes sem muito sucesso, evitar rusgas entre os ministros e acelerar o julgamento.

Barbosa, ao contrário, entrou por várias vezes em confronto com os colegas de Corte. Nesta semana, discutiu com os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Ao assumir a presidência, acumulará a relatoria do processo do mensalão com o comando das sessões.

Na quarta-feira (07), o ministro Dias Toffoli foi irônico ao dizer que o processo ainda demandaria anos do Supremo da forma como estava sendo julgado. Para que esse cenário mais pessimista não se concretize, o tribunal precisará concluir o julgamento até 19 de dezembro. Isso porque um dia depois o Supremo entrará em recesso e só retornará em 1.º de fevereiro de 2013.

Além de concluir o cálculo das penas, o tribunal terá de julgar outras questões pendentes, como o pedido feito pelo Ministério Público de prisão imediata dos condenados, se o STF pode determinar a perda de mandato de deputados condenados e se os réus terão de ressarcir os cofres públicos. Alguns ministros ainda querem discutir se os crimes cometidos são parte de uma só conduta ou se são crimes distintos, o que influencia na dosimetria.

Terminado o julgamento, os ministros terão de viabilizar a publicação do acórdão. Cada ministro pode rever e corrigir trechos de seus votos antes da publicação, o que pode levar meses.

Recursos

Apenas depois de publicado o acórdão serão abertos os prazos para recursos. E o tribunal será chamado a se pronunciar sobre a possibilidade de julgar novamente os casos de réus que foram condenados por placares de 6 a 4. Os advogados apostam que os embargos infringentes conduziriam o tribunal a rever o julgamento nos casos em que houve quatro votos pela absolvição.

A chance de essa tese prevalecer, conforme parte dos ministros, é pequena. Mesmo assim, o tribunal deverá consumir tempo para responder à questão. A brecha buscada pelos advogados será julgada em 2013 já com os dois novos integrantes: Teori Zavascki e o substituto de Ayres Britto, ainda não definido pela presidente Dilma Rousseff. O decano do tribunal, ministro Celso de Mello, será o próximo a se aposentar, em março. Dilma também vai indicar o substituto.

Depois de decidir se terão de rejulgar parte dos condenados, os ministros vão analisar dezenas de embargos de declaração, uma enxurrada de recursos já prometida pelos advogados especialmente em razão do tamanho do processo e da confusão feita, em determinados momentos do julgamento, por parte dos ministros da Corte. Por esse andamento e por todos os obstáculos que o Supremo ainda terá de enfrentar, as penas de prisão só começarão a ser cumpridas em meados de 2013.

Alguns ministros estimam que isso poderá ocorrer no segundo semestre do ano que vem.

Entre os condenados pelo escândalo do mensalão estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente nacional do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Para o STF, eles comandaram um esquema de compra de votos no Congresso durante os três primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.